Procedimento Comum Cível 5001689-82.2018.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001689-82.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2024, 10:32

Trânsito em julgado

14/12/2024, 10:32

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAN DA SILVA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA RIBEIRO - SP331584 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001689-82.2018.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. OSASCO, 25 de outubro de 2024.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 11:34

Publicação

24/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAN DA SILVA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA RIBEIRO - SP331584 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E C O N F I R M A Ç Ã O D E A S S I N A T U R A D O D I R E T O R E M A L V A R Á D E L E V A N T A M E N T O Certifico e dou fé que, tendo em vista o Alvará de Levantamento id:328559019 elaborado no presente processo, conferi os dados e valores constantes no documento, e confirmo sua expedição, nos termos do artigo 258 do Provimento CORE nº 1, de 21 de janeiro de 2020. OSASCO/SP, 14 de junho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001689-82.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2024, 16:48

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: WILLIAN DA SILVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: REGINA CELIA RIBEIRO - SP331584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 15 de outubro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001689-82.2018.4.03.6130

25/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

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