Procedimento Comum Cível 0000161-28.2014.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000161-28.2014.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 16:59

Trânsito em julgado

18/12/2023, 16:58

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL BORGES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, FERNANDA APARECIDA MAXIMO - SP348020-A, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extratos de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 13h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000161-28.2014.4.03.6134

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:01

Mero expediente

11/10/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/05/2023, 19:20

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL BORGES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, FERNANDA APARECIDA MAXIMO - SP348020-A, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. AMERICANA, 26 de abril de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000161-28.2014.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

03/05/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2023, 19:30

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DORIVAL BORGES Advogado do(a) AUTOR: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Providencie a Secretaria o cadastramento da terceira interessada (MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS). 2. Pet. id. 239878350: a Resolução nº 303 de 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em seu artigo 45 – abaixo transcrito, estabelece que em casos como o do presente feito, em que a cessão de crédito foi comunicada após a apresentação da requisição de pagamento, o mencionado negócio jurídico somente será registrado se o interessado comunicar ao presidente do tribunal sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores, sendo que o deferimento do mencionado registro será apreciado pelo presidente do tribunal, que poderá delegar a medida ao juízo de execução: Art. 45. Após a apresentação da requisição, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao presidente do tribunal sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores. § 1o O registro será lançado no precatório após o deferimento pelo presidente do tribunal, que cientificará a entidade devedora e o juízo da execução. § 2o Na cessão parcial, o cessionário assume a condição de cobeneficiário do precatório, expedindo-se tantas ordens de pagamento quantos forem os beneficiários. § 3o O presidente do tribunal poderá delegar ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro de cessão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000161-28.2014.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto, fica a empresa interessada (MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS) intimada de que a cessão de crédito noticiada deverá ser comunicada pela mesma à presidência do E. Tribunal, nos termos dispostos na Resolução nº 303/2019 do CNJ. No mais, aguardem-se os pagamentos, conforme determinação anterior, bem como eventuais deliberações ulteriores do E. Tribunal. Após o cumprimento do item “1”, intime-se. AMERICANA, 7 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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