Apelação / Remessa Necessária 0008988-12.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008988-12.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA - SP231853-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON SANCHEZ, LEONARDO LOMBARDERO SANCHEZ, GIOVANNA LOMBARDERO SANCHEZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA DIP GOULENE - SP136043 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA PICCIONI - SP108954 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA DIP GOULENE - SP136043 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA PICCIONI - SP108954 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA - SP231853-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON SANCHEZ, LEONARDO LOMBARDERO SANCHEZ, GIOVANNA LOMBARDERO SANCHEZ REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ADILSON SANCHEZ: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LEONARDO LOMBARDERO SANCHEZ: MARIA FERNANDA DIP GOULENE - SP136043, CLAUDIA PICCIONI - SP108954 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GIOVANNA LOMBARDERO SANCHEZ: MARIA FERNANDA DIP GOULENE - SP136043, CLAUDIA PICCIONI - SP108954 DESPACHO Id 561771056 e anexos: Em face do óbito do antigo patrono ADILSON SANCHEZ, incluam-se seus herdeiros na autuação como terceiros interessados. Analisando o inventário dos bens do patrono falecido ADILSON SANCHES (ID 561771074), verifico que, ao que tudo indica, somente foram levadas para partilha as cotas patrimoniais da Sociedade Individual de Advocacia, quando o correto seria a universalidade de bens e direitos da sociedade, o que deveria abranger os próprios honorários a serem requisitados nestes autos. Diante do acima exposto e tendo em vista que no despacho ID 359727101 foi determinado que o antigo patrono, ADILSON SANCHEZ, tem direito a 2/3 dos honorários sucumbenciais, expeça-se oficio requisitório em favor do patrono falecido e com anotação “À Ordem deste Juízo”. Para levantamento do montante que cabe ao patrono falecido, Dr. ADILSON SANCHES, os herdeiros deverão, necessariamente, levar o referido valor para sobrepartilha, nos termos do artigo 669 do CPC, juntando comprovante a estes autos. Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 13 da Resolução Nº 983/2026 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA - SP231853 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON SANCHEZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 5 de maio de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, ALEXANDRE DA SILVA - SP231853, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON SANCHEZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 D E S P A C H O ID 332622831:A destinação dos honorários sucumbenciais fixados nestes autos obedecerá ao disposto no Parágrafo 2º do artigo 24 e Parágrafo 3º do Artigo 22 da Lei nº 8.906/1994. "Artigo 24 - [.....] Parágrafo 2º - Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais. Artigo 22 – [.....] Parágrafo 3º - Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final." Desse modo, tendo em vista que o advogado Dr. ADILSON SANCHEZ atuou nestes autos do início até sua destituição, após a prolação da sentença de conhecimento, o referido patrono faz jus a 2/3 dos honorários sucumbenciais em razão de sua atuação no processo. Em face da notícia de falecimento do Dr. ADILSON, seus sucessores terão direito ao valor. Inclua-se o Dr. ADILSON SANCHEZ como terceiro interessado. Nos termos dos parâmetros fixados, a atual patrona faz jus a 1/3 dos honorários sucumbenciais. Expeça-se ofício requisitório em favor da atual patrona Dra. SILVANA ANDRADE SPONTON, no valor relativo a 1/3 dos honorários sucumbenciais. Oportunamente, dê-se ciência às partes do teor do ofício requisitório expedido, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Após, arquivem-se os autos sobrestados aguardando o pagamento ou habilitação de sucessores em relação ao antigo patrono, Dr. ADILSON. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, ALEXANDRE DA SILVA - SP231853, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.ID 332622831: manifeste-se o INSS acerca dos documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, ALEXANDRE DA SILVA - SP231853, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 311120396: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro, vista que os créditos ID 324189122 encontram-se depositados à ordem dos beneficiários, que podem efetuar diretamente o resgate. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais, cumpra-se o item 01, segunda parte, do despacho ID 244262564. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA - SP231853, ADILSON SANCHEZ - SP92102, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Mantenho o disposto no item 01 do despacho retro. 2. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Cancele-se o ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais, aguardando-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse juízo para apreciar a questão. 2. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora. 3. Aguarde-se sobrestado o seu cumprimento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 57405292: manifeste-se o advogado Dr. Adilson Sanches (OAB/SP 92.102), no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 13636810 (fl. 200) e do despacho ID 45396165. SãO PAULO, 29 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes atualizados de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, se em termos, expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/08/2016, 16:03

Trânsito em julgado

03/08/2016, 11:31

Publicação

13/07/2016, 08:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA - SP231853-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON SANCHEZ, LEONARDO LOMBARDERO SANCHEZ, GIOVANNA LOMBARDERO SANCHEZ REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ADILSON SANCHEZ: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LEONARDO LOMBARDERO SANCHEZ: MARIA FERNANDA DIP GOULENE - SP136043, CLAUDIA PICCIONI - SP108954 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GIOVANNA LOMBARDERO SANCHEZ: MARIA FERNANDA DIP GOULENE - SP136043, CLAUDIA PICCIONI - SP108954 DESPACHO Id 561771056 e anexos: Em face do óbito do antigo patrono ADILSON SANCHEZ, incluam-se seus herdeiros na autuação como terceiros interessados. Analisando o inventário dos bens do patrono falecido ADILSON SANCHES (ID 561771074), verifico que, ao que tudo indica, somente foram levadas para partilha as cotas patrimoniais da Sociedade Individual de Advocacia, quando o correto seria a universalidade de bens e direitos da sociedade, o que deveria abranger os próprios honorários a serem requisitados nestes autos. Diante do acima exposto e tendo em vista que no despacho ID 359727101 foi determinado que o antigo patrono, ADILSON SANCHEZ, tem direito a 2/3 dos honorários sucumbenciais, expeça-se oficio requisitório em favor do patrono falecido e com anotação “À Ordem deste Juízo”. Para levantamento do montante que cabe ao patrono falecido, Dr. ADILSON SANCHES, os herdeiros deverão, necessariamente, levar o referido valor para sobrepartilha, nos termos do artigo 669 do CPC, juntando comprovante a estes autos. Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 13 da Resolução Nº 983/2026 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA DE MATTOS MOTTA ZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANCHEZ - SP92102, ALEXANDRE DA SILVA - SP231853, SILVANA ANDRADE SPONTON - SP224607-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON SANCHEZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 D E S P A C H O ID 332622831:A destinação dos honorários sucumbenciais fixados nestes autos obedecerá ao disposto no Parágrafo 2º do artigo 24 e Parágrafo 3º do Artigo 22 da Lei nº 8.906/1994. "Artigo 24 - [.....] Parágrafo 2º - Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais. Artigo 22 – [.....] Parágrafo 3º - Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final." Desse modo, tendo em vista que o advogado Dr. ADILSON SANCHEZ atuou nestes autos do início até sua destituição, após a prolação da sentença de conhecimento, o referido patrono faz jus a 2/3 dos honorários sucumbenciais em razão de sua atuação no processo. Em face da notícia de falecimento do Dr. ADILSON, seus sucessores terão direito ao valor. Inclua-se o Dr. ADILSON SANCHEZ como terceiro interessado. Nos termos dos parâmetros fixados, a atual patrona faz jus a 1/3 dos honorários sucumbenciais. Expeça-se ofício requisitório em favor da atual patrona Dra. SILVANA ANDRADE SPONTON, no valor relativo a 1/3 dos honorários sucumbenciais. Oportunamente, dê-se ciência às partes do teor do ofício requisitório expedido, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Após, arquivem-se os autos sobrestados aguardando o pagamento ou habilitação de sucessores em relação ao antigo patrono, Dr. ADILSON. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008988-12.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/04/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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