Execução Fiscal 0000139-89.2016.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 0000139-89.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2022, 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2022, 00:23

Trânsito em julgado

04/12/2022, 00:23

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: JUCELINO MESSIAS DE ASSIS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000139-89.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL contra JUCELINO MESSIAS DE ASSIS, para recebimento do crédito consubstanciado nos documentos que instruem a inicial. A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito (Id 264341182). É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e realizadas as baixas das restrições, remetam-se os autos ao arquivo. Cópia desta sentença poderá servir como ofício/mandado. Publique-se, registre-se, intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

03/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 16:33

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 12:15

Julgamento em Diligência

30/09/2022, 12:15

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: JUCELINO MESSIAS DE ASSIS D E S P A C H O Diante da ausência de manifestação pela exequente, determino a suspensão do processo nos termos do artigo 40 da LEF, mormente considerando o art. 7o, II e 8o da Lei 12.514/11, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão. Coxim, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. Magistrado(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000139-89.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

25/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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