Procedimento Comum Cível 5004849-68.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.253,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESSICA GALVAO DIAS - SP449097 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004849-68.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de procedimento comum com superveniente manifestação de desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. A manifestação de desistência é regular, pois expressada por representante a quem foi outorgado poder específico para desistir (ID 168429963). Assim, decreto a extinção do feito sem lhe resolver o mérito, conforme artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários porque a parte requerida sequer integrou a demanda. Custas pela parte autora, que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Certificado o trânsito em julgado deste provimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:28

Extinto o processo por desistência

09/02/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 22:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESSICA GALVAO DIAS - SP449097 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Inicialmente, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004849-68.2021.4.03.6144 intime-se a parte autora para que justifique a distribuição do feito a este Juízo, considerados o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. O "capu" do artigo 3ª da Lei 10.259 fixa a competência absoluta dos JEF´s para demandas até 60 salários mínimos, o que é o caso. E a matéria contida nos autos, em primeira análise, não é excluída do microssistema dos JEF´s. É, portanto, necessário que a parte autora se manifeste a respeito. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, conclusos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 14:33

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESSICA GALVAO DIAS - SP449097 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004849-68.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de procedimento comum com superveniente manifestação de desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. A manifestação de desistência é regular, pois expressada por representante a quem foi outorgado poder específico para desistir (ID 168429963). Assim, decreto a extinção do feito sem lhe resolver o mérito, conforme artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários porque a parte requerida sequer integrou a demanda. Custas pela parte autora, que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Certificado o trânsito em julgado deste provimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:28

Extinto o processo por desistência

09/02/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 22:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESSICA GALVAO DIAS - SP449097 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Inicialmente, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004849-68.2021.4.03.6144 intime-se a parte autora para que justifique a distribuição do feito a este Juízo, considerados o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. O "capu" do artigo 3ª da Lei 10.259 fixa a competência absoluta dos JEF´s para demandas até 60 salários mínimos, o que é o caso. E a matéria contida nos autos, em primeira análise, não é excluída do microssistema dos JEF´s. É, portanto, necessário que a parte autora se manifeste a respeito. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, conclusos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 14:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:49

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 12:36

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 11:52

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 15:28

Sentença

•09/02/2022, 21:44

Despacho

•07/01/2022, 12:54

Despacho

•21/12/2021, 14:33