SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS JACOME SILVA
OAB/SP 449134•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/04/2022, 10:06
Transitado em Julgado em 09/03/2022
12/04/2022, 10:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:54
Decorrido prazo de ILSON GONCALVES DIAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:25
Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022, 13:32
Expedição de Informação
10/01/2022, 11:25
Recebidos os autos
10/01/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: ILSON GONCALVES DIAS Advogado do(a)
IMPETRANTE: LUCAS JACOME SILVA - SP449134
IMPETRADO: CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005034-51.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco
Trata-se de mandado de segurança objetivando provimento jurisdicional destinado a determinar a conclusão da análise do requerimento administrativo de revisão de benefício previdenciário. Foram juntados documentos. Em Id 160664144, o Impetrante afirmou a satisfação de sua pretensão inicial. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo o feito atingido seu desiderato, em conformidade com a manifestação deduzida pela parte impetrante, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção da demanda. Destarte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015, em virtude da superveniente falta de interesse de agir. Sem custas em razão do deferimento da justiça gratuita. Incabível a condenação em verba honorária, em face dos dizeres da Súmula n. 512 do Egrégio STF e do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as correspondentes anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto
10/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
07/01/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 12:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação