Execução de Título Extrajudicial 0005130-23.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005130-23.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 08:06

Trânsito em julgado

29/05/2024, 08:06

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVA & CARRARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, BIANKA APARECIDA DA SILVA, MARCELLO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDA MARIA BRAGA DE MELO - SP107405, PEDRO GRUBER FRANCHINI - SP314696 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005130-23.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a satisfação débito contraído perante a referida instituição financeira. Houve citação nos autos. Após longo trâmite, a EXEQUENTE informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda, sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVA & CARRARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, BIANKA APARECIDA DA SILVA, MARCELLO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDA MARIA BRAGA DE MELO - SP107405, PEDRO GRUBER FRANCHINI - SP314696 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005130-23.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a satisfação débito contraído perante a referida instituição financeira. Houve citação nos autos. Após longo trâmite, a EXEQUENTE informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda, sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:29

Ausência das condições da ação

25/04/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVA & CARRARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, BIANKA APARECIDA DA SILVA, MARCELLO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDA MARIA BRAGA DE MELO - SP107405, PEDRO GRUBER FRANCHINI - SP314696 D E S P A C H O Não cabe a este Juízo interpretar o anexo da petição da Caixa Econômica Federal, tampouco extrair conclusões/pedidos a partir da leitura de seu conteúdo. Nesses termos, indique a parte autora, em petição de forma clara e objetiva, qual o valor que pretende ver penhorado e a data da atualização do referido valor. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005130-23.2016.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 15/02/2024.

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2024, 14:10

Mero expediente

15/02/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVA & CARRARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, BIANKA APARECIDA DA SILVA, MARCELLO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDA MARIA BRAGA DE MELO - SP107405, PEDRO GRUBER FRANCHINI - SP314696 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005130-23.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a satisfação débito contraído perante a referida instituição financeira. Houve citação nos autos. Após longo trâmite, a EXEQUENTE informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda, sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVA & CARRARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, BIANKA APARECIDA DA SILVA, MARCELLO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDA MARIA BRAGA DE MELO - SP107405, PEDRO GRUBER FRANCHINI - SP314696 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005130-23.2016.4.03.6100 Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados nos autos por determinação deste Juízo, formulado pela co-executada BIANKA APARECIDA DA SILVA. Alega, em suma a requerente, que houve o bloqueio em suas contas bancárias da Caixa Econômica Federal no montante de R$ 402,83 (quatrocentos e dois reais e oitenta e três centavos) em conta de poupança, bem como no Banco Bradesco S/A no montante de R$ 4.187,74 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conta em que recebe os valores referente a pensão alimentícia de sua filha e seus proventos. Verifico que a executada juntou documentos que não comprovam o liame entre as contas bancárias em que houve o bloqueio e a afirmação de que nestas recebe seus proventos e pensão. Restou, apenas comprovado, que de fato houve o bloqueio de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à pensão alimentícia recebida e o bloqueio de conta poupança perante a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 402,83 (quatrocentos e dois reais e oitenta e três centavos). Promovida da vista dos autos à exequente houve a concordância da liberação do montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à pensão alimentícia, devidamente comprovada. Analisados os autos, resta inequívoco o bloqueio de 500,00 (quinhentos reais) referente à pensão alimentícia recebida e o bloqueio de conta poupança perante a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 402,83 (quatrocentos e dois reais e oitenta e três centavos), impenhoráveis na forma do artigo 833, IV e X do Código de processo Civil, razão pelo qual referente a estes valores determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO. Quanto ao demais valores determino a manutenção do bloqueio e, decorrido o prazo para eventual recurso, será apreciado o pedido da exequente de id: 253588241. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 4 de outubro de 2022

05/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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