Apelação / Remessa Necessária 0005287-74.2008.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005287-74.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR REPRESENTANTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482, EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O Petição de ID nº 260436538 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de expedição da certidão para fins de levantamento dos valores, em nome do subscritor da presente petição. Uma vez expedida, publique-se o presente despacho, para ciência do exequente. Em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 23 de agosto de 2022.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR REPRESENTANTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482, EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O Ciência à exequente acerca do desarquivamento do feito. Petição de ID nº 259704166 – Sustenta a exequente que o patrono não recebeu a publicação de 07.07.22, requerendo, por fim, “o levantamento do pagamento da execução cujo comprovante está às fls. 49 dos autos”. Não assiste razão à exequente, uma vez que o despacho proferido no ID nº 252709799 foi publicado em 07/06/2022, conforme demonstra a cópia anexa da certidão de publicação veiculada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), constando expressamente o nome do patrono constituído nos autos. Em relação ao pleito de levantamento do valor, reporto-me ao teor do despacho exarado no ID nº 252709799, salientando que o pagamento do ofício requisitório se encontra à disposição do beneficiário (ID nº 252486501). Em nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 15 de agosto de 2022.

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR REPRESENTANTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482, EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O ID nº 252486501 – Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da importância requisitada. Saliento que, conforme DECISÃO Nº 8637829/2022 - CORE, proferida nos autos do processo SEI 0009802-87.2022.4.03.8000, considerando "o retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o levantamento de valores diretamente pelas partes e seus patronos, regularmente constituídos nos autos, em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus", não se faz mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, pois possível o levantamento pessoalmente pelas partes ou seus patronos. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 2 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR REPRESENTANTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482, EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, será(ão) transmitida(s) a(s) ordem(s) de pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme dispõem as Resoluções nº. 458, de 04 de outubro de 2017 e nº. 670, de 10 de novembro de 2020, ambas do Conselho da Justiça Federal. SãO PAULO, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O Petição de ID nº 184658001 – Considerando-se que se encontra em curso da Ação de Inventário nº 0004359-57.2014.8.26.0404, o instrumento de procuração deverá ser outorgado por MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA SIMÕES, na qualidade de inventariante do Espólio de Vanor Simões Junior. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a ANATEL sobre a habilitação sucessória apresentada. Na ausência de impugnação, retifique-se o polo ativo da demanda, fazendo constar o espólio representado pela inventariante e expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, intimando-se as partes na sequência. Concordes, tornem os autos para transmissão do ofício e aguarde-se sobrestado o pagamento da quantia requisitada. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O Petição ID 160609036: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro à parte exequente a dilação de prazo requerida de 30 (trinta) dias, para cumprimento do determinado no despacho anterior. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de novembro de 2021.

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O À vista do certificado no ID 140905343, providencie a parte exequente a juntada aos autos de certidão de óbito, certidão de objeto e pé atualizada do inventário, compromisso de inventariante e, se findo, a cópia do formal de partilha, bem como da(s) procuração(ões) outorgada(s) pelos sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, para viabilizar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 26 de outubro de 2021.

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O Face à expressa concordância da ANATEL com os valores constantes da petição de ID nº 54294554, elabore-se minuta do ofício requisitório nos termos dos cálculos apresentados pelo exequente. Após, dê-se vista às partes e na ausência de impugnação, transmita-se. Int. SãO PAULO, 31 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ D E S P A C H O Preliminarmente, retifique-se o pólo passivo, fazendo constar a ANATEL em substituição. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a ANATEL nos termos do art. 535 do CPC. Int. SãO PAULO, 7 de julho de 2021.

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ D E S P A C H O Petição de ID nº 54294576 – Requeira o exequente objetivamente o que entender de direito. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANOR SIMOES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO APARECIDO DEZOTO - SP66482 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria nº 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo permanente. SÃO PAULO, 11 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005287-74.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2016, 16:43

Reativação

14/04/2016, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2015, 16:33

Petição (Resposta)

09/10/2015, 16:03

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Resposta)

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