Execução de Título Extrajudicial 0014231-84.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0014231-84.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 15:47

Trânsito em julgado

13/11/2023, 15:46

Publicação

04/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE ESPÓLIO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997, S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0014231-84.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO JOSE ANDRADE. Em doc. Id 295256142 foi juntada cópia da sentença proferida nos embargos à execução, onde reconhecida a ilegitimidade passiva do aqui exequente ANTONIO JOSE ANDRADE. Transito em julgado em 21/07/2023. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – procedência dos embargos à execução - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vez que os honorários já foram fixados na sentença dos Embargos à Execução. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2023.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE ESPÓLIO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997, S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0014231-84.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO JOSE ANDRADE. Em doc. Id 295256142 foi juntada cópia da sentença proferida nos embargos à execução, onde reconhecida a ilegitimidade passiva do aqui exequente ANTONIO JOSE ANDRADE. Transito em julgado em 21/07/2023. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – procedência dos embargos à execução - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vez que os honorários já foram fixados na sentença dos Embargos à Execução. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2023.

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 08:32

Ausência das condições da ação

29/09/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE ESPÓLIO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997, D E S P A C H O Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n.º 5024149-17.2022.4.03.6100, trasladada para este feito, venham os autos conclusos para sua extinção. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0014231-84.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 21 de julho de 2023

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 14:12

Mero expediente

21/07/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE ESPÓLIO: ANTONIO JOSE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997, S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0014231-84.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO JOSE ANDRADE. Em doc. Id 295256142 foi juntada cópia da sentença proferida nos embargos à execução, onde reconhecida a ilegitimidade passiva do aqui exequente ANTONIO JOSE ANDRADE. Transito em julgado em 21/07/2023. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – procedência dos embargos à execução - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vez que os honorários já foram fixados na sentença dos Embargos à Execução. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2023.

03/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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