Execução de Título Extrajudicial 0017550-79.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0017550-79.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

22/07/2024, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2023, 17:53

Por decisão judicial

25/07/2023, 17:53

Publicação

12/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: DROGARIA MIG MATAO LTDA, ANTENOR DIOGO DE FARIA JUNIOR, LEILA CRISTINA GONCALVES DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 D E C I S Ã O ID 275275223: Requer a CEF, nos termos do art. 139, IV, do CPC, o uso de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para alcançar os objetivos da execução: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, da carteira ARRAIS (habilitação para condução de embarcações náuticas de porte pequeno em baias, lagos e rios), de passaporte e de cartões de crédito. Os feitos que versam sobre o tema se encontravam suspensos, por força de decisão unânime da Segunda Seção do STJ, de afetar os Recursos Especiais nº 1.955.539/SP e 11.955.574/SP, como representativos de controvérsia (art. 1.036, do CPC). Por outro lado, em 09/02/2023, o STF julgou a constitucionalidade do referido artigo pela Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5941, e, portanto, improcedente o pedido. Contudo, considerando que não houve mudança na referida decisão da Segunda Seção do STJ, determino a suspensão do presente feito, sobrestado em Secretaria, até julgamento final dos referidos REsp’s. Noticiado o julgamento, façam os autos conclusos para análise desta petição ID 275275223. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017550-79.2015.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

11/05/2023, 00:00

Mero expediente

08/05/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: DROGARIA MIG MATAO LTDA, ANTENOR DIOGO DE FARIA JUNIOR, LEILA CRISTINA GONCALVES DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 D E S P A C H O ID 256810150: Diga a CEF sobre o prosseguimento do feito em 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017550-79.2015.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 18:20

Mero expediente

15/11/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: DROGARIA MIG MATAO LTDA, ANTENOR DIOGO DE FARIA JUNIOR, LEILA CRISTINA GONCALVES DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 D E S P A C H O ID 91834509: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017550-79.2015.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro. Intimem-se os executados para, nos termos do art. 774, V, do CPC, indicarem bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do mesmo artigo. Intime-se.

07/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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