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Extinção do Crédito TributárioApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2026, 13:28

Trânsito em julgado

11/03/2026, 13:15

Expedida/certificada

04/02/2026, 16:08

Não-Provimento

04/02/2026, 15:25

Mérito

02/02/2026, 13:22

Petição (Memoriais)

22/12/2025, 11:59

Para julgamento de mérito

26/11/2025, 08:52

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

04/08/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

17/05/2023, 00:00

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

28/04/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 18:27

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

28/04/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 17:52

Recebimento

19/04/2023, 17:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Memoriais)

22/12/2025, 11:59

Para julgamento de mérito

26/11/2025, 08:52

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

04/08/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

17/05/2023, 00:00

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

28/04/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 18:27

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

28/04/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 17:52

Recebimento

19/04/2023, 17:52

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 17:52