Procedimento Comum Cível 0009038-49.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009038-49.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 17:29

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal, ID 291374930. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2023, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:44

Por decisão judicial

03/05/2022, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência ao exequente acerca da certidão ID 247192074, devendo informar seu endereço correto, seu e-mail e seu número de telefone celular, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação, oficie-se, por e-mail, ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores referentes ao Ofício Requisitório ID 245357908 sejam colocados à disposição do Juízo. 3. Intimem-se. Campinas, 11 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 17:51

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da análise da sentença proferida às fls. 82/82vº dos autos físicos dos embargos à execução nº 0003560-84.2016.403.6105 (ID 241307389), verifico que foi fixado como valor da execução o montante de R$ 129.502,64, para 06/2016, conforme cálculos da contadoria judicial de fls. 40/53 daqueles autos. Entretanto, não houve condenação do INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais na ação principal e tampouco nos embargos. Assim, em face do contrato de prestação de serviços juntado no ID 241307390, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme requerido e determino seja expedido um ofício precatório no valor total de R$ 129.502,64, sendo R$ 90.651,86 em nome do exequente, R$ 19.425,39 em nome de seu patrono Cândido Nazareno Teixeira Ciocci, referente a 15% dos honorários contratuais e R$ 19.425,39 em nome de Elisio Quadros Sociedade de Advogados, referente aos outros 15% dos honorários contratuais. Remetam-se os autos ao SEDI, se necessário for, para cadastramento da sociedade de advogados acima indicada. Após a expedição, intime-se pessoalmente o autor de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nesta ação, por determinação deste Juízo e que nada mais será devido a seus patronos em decorrência desta ação. Depois, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Disponibilizados os pagamentos, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Insistindo os patronos do autor na cobrança da verba de honorários sucumbenciais, intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, esclarecendo-lhes que, por ser esta verba alimentar e personalíssima do advogado, a execução dar-se-á em nome de seus patronos. Int. CAMPINAS, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Por decisão judicial

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