Procedimento Comum Cível 0020803-57.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020803-57.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2024, 12:59

Trânsito em julgado

11/10/2024, 12:57

Publicação

19/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLGA MUSSELLAM BAYOUD, DENISE BAYOUD, KATIA BAYOUD, THELMA BAYOUD, SAMIR HABIB BAYOUD JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MUSSALLAM - SP120081, ESTACIO AIRTON ALVES MORAES - SP126642, FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI - SP213532 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020803-57.1996.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 16 de setembro de 2024

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2024, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 19:24

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLGA MUSSELLAM BAYOUD, DENISE BAYOUD, KATIA BAYOUD, THELMA BAYOUD, SAMIR HABIB BAYOUD JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MUSSALLAM - SP120081, ESTACIO AIRTON ALVES MORAES - SP126642, FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI - SP213532 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vista às partes acerca do CUMPRIMENTO do OFICIO TEV expedido nos autos. Após, caso não haja nova manifestação, venham conclusos para extinção. I.C. São Paulo, 23/07/2024. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020803-57.1996.4.03.6100

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 18:39

Mero expediente

23/07/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMIR HABIB BAYOUD Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI - SP213532, CLAUDIO MUSSALLAM - SP120081, ESTACIO AIRTON ALVES MORAES - SP126642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 111578067: Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos ( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020803-57.1996.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados a título de sucumbência, em razão do(s) pagamento(s) do(s) Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s), tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s)s para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). ID 98384326: Expeça-se ofício de conversão em renda da União Federal no valor de R$ 1.773,35 (um mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 09/2021, referente à Conta nº 1300125085583 (ID 69818527), do Banco do Brasil, sob o código da receita nº 2864, devendo o Banco do Brasil informar também o saldo remanescente, para posterior transferência ao exequente. Com o retorno do ofício cumprido, abra-se nova vista à União Federal e após, expeça-se o ofício de transferência eletrônica do saldo remanescente ao exequente, conforme dados indicados no ID 167456273. Int. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022 IMV

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMIR HABIB BAYOUD Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI - SP213532, CLAUDIO MUSSALLAM - SP120081, ESTACIO AIRTON ALVES MORAES - SP126642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução n. 0006388-05.2015.403.6100, providencie, a parte credora (EXEQUENTE/AUTOR), as exigências constantes do art. 8º, da Resolução nº 458/2017 do Eg. Conselho da Justiça Federal, para expedição, por esta Secretaria, do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, quais sejam: a) indicação do nome e número de inscrição na OAB do patrono beneficiário do crédito solicitado; b) cálculo individualizado por beneficiário, nos exatos termos dos incisos VI e VII, do art. 8 da Resolução nº 458/2017; c) nome e número do CPF ou CNPJ de cada beneficiário, bem como do advogado que figurará no RPV/PRC, acompanhados dos respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF e ou CNPJ, extraídos do "site" da Receita Federal, providenciando, se o caso, a documentação necessária a eventual retificação do nome do beneficiário ou do patrono que figurará no ofício, tendo em vista a necessidade da TOTAL IDENTIDADE ENTRE O NOME CONSTANTE DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO E O CONSTANTE NO CADASTRO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DO CANCELAMENTO DO OFÍCIO; d) havendo pluralidade de beneficiários, planilha de divisão proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, salvo se considerados parcelas autônomas da execução. e) caso seja precatório de natureza alimentar, informar a data de nascimento do beneficiário e de eventual doença grave, comprovando-a, documentalmente; Assim, após a expedição, intimem-se as partes para manifestação sobre o(s) RPV(s)/PRC(s) expedidos, nos termos do art. 11 da Res. 458/2017 C.CJF, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo oposto, voltem os autos para transmissão das solicitações de pagamento expedidas. Ressalto que, nos termos da decisão proferida nos embargos à execução (ID 42343882), o ofício requisitório a ser expedido deve ser gravado à disposição do Juízo para que, com o pagamento, seja possível destacar o valor cabível para conversão em renda da União. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25/11/2020 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020803-57.1996.4.03.6100

08/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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