Monitória 0016152-54.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0016152-54.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DANIEL ORNELO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 DESPACHO ID 431813564: Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016152-54.2011.4.03.6100 intime-se a parte exequente para que colacione aos autos memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos. Outrossim, decorrido o prazo in albis, retorne o feito ao arquivo sobrestado no aguardo de eventual requerimento da parte interessada. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 18:39

Desarquivamento

07/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DANIEL ORNELO DESPACHO ID. 338557581 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016152-54.2011.4.03.6100 Defiro. Arquivem-se os autos, sobrestados, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DANIEL ORNELO DESPACHO ID. 338557581 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016152-54.2011.4.03.6100 Defiro. Arquivem-se os autos, sobrestados, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/10/2024, 00:00

Mero expediente

19/10/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DANIEL ORNELO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O ID 316555963, ID 332974136 e ID 335580122 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016152-54.2011.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a solicitação da inclusão em questão ao órgão competente, através do Sistema SERASA-JUD, mediante delegação autorizada. Após, não tendo sido comprovado pela parte autora "o prévio esgotamento das diligências à sua disposição, para fins de busca de bens patrimoniais da parte executada, elencando todas as medidas adotadas", conforme determinado o ID 332974136, fl. 2, aguarde-se manifestação em arquivo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DANIEL ORNELO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O ID 316555963, ID 332974136 e ID 335580122 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016152-54.2011.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a solicitação da inclusão em questão ao órgão competente, através do Sistema SERASA-JUD, mediante delegação autorizada. Após, não tendo sido comprovado pela parte autora "o prévio esgotamento das diligências à sua disposição, para fins de busca de bens patrimoniais da parte executada, elencando todas as medidas adotadas", conforme determinado o ID 332974136, fl. 2, aguarde-se manifestação em arquivo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DANIEL ORNELO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O ID 316555963. Requer a parte exequente a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), a fim de realizar pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada. Na execução de dívida não tributária, ao contrário do que ocorre com a pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a utilização do sistema CNIB condiciona-se à demonstração do prévio esgotamento das diligências colocadas à disposição da parte, por constituir ordem de indisponibilidade que atinge, indistintamente, o patrimônio imobiliário da parte, e não mera pesquisa de bens. Nesse sentido, a orientação já externada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região: E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS. SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E ARISP. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. SISTEMA CNIB. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. INAPLICABILIDADE. 1. Quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta C. Corte Regional tem dispensado a prova do esgotamento de diligências ou, ainda, a apresentação de justificativa para essas medidas. A mesma lógica é aplicada para os casos de pesquisa de imóveis da parte executada junto ao sistema ARISP. 2. Entretanto, no que tange ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens, não se trata de mero sistema de pesquisa de bens, mas sim de medida que visa a indisponibilidade indistinta de patrimônio imobiliário. 3. Caso, por outro lado, a dívida seja não-tributária, faz-se necessário verificar a especificidade do caso concreto, evitando-se a imposição de medida excessivamente onerosa. 4. Ademais, conforme entendimento desta C. Corte, a decretação da indisponibilidade de bens pressupõe também a comprovação da ineficácia de providências anteriores para localização de bens. 5. No caso concreto, a execução tem por objeto dívida não-tributária. A empresa executada foi citada pela via postal, inexistindo pagamento ou nomeação de bens. Não se verifica, entretanto, o esgotamento das demais diligências para localização de bens. 6. Sendo assim, na ausência de demonstração de circunstância excepcional apta a justificar a medida, inviável o deferimento da utilização do sistema CNIB. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5016931-65.2023.4.03.0000, Desembargador Federal AUDREY GASPARINI, TRF3 - 2ª Turma, DJEN DATA: 11/10/2023) E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS. PESQUISAS VIA INFOJUD. CABIMENTO. PESQUISA VIA CNIB. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Cinge-se a controvérsia à possibilidade de utilização dos sistemas de pesquisa INFOJUD e da pesquisa pelo CNIB, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais para busca de bens a serem penhorados. - Conforme Jurisprudência do E. STJ e desta C. Corte, para pesquisa no INFOJUD, é dispensada a prova do esgotamento de diligências por parte do interessado. - No entanto, o CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de bens), não é mero sistema de pesquisa de bens, mas sim de medida que visa a indisponibilidade indistinta de patrimônio imobiliário. Em se tratando de dívida não-tributária, faz-se necessário verificar a especificidade do caso concreto, evitando-se a imposição de medida excessivamente onerosa. - Agravo parcialmente provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5030005-89.2023.4.03.0000, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, TRF3 - 1ª Turma, DJEN DATA: 18/03/2024) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016152-54.2011.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, documentalmente, o prévio esgotamento das diligências à sua disposição, para fins de busca de bens patrimoniais da parte executada, elencando todas as medidas adotadas. Quanto ao pedido de negativação do nome da executada via SERASAJUD, deverá a parte exequente, no mesmo prazo assinalado, providenciar a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(95)

legal