Execução Fiscal 5012766-95.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5012766-95.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:59

Trânsito em julgado

15/12/2022, 14:32

Publicação

14/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA - SP169564 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012766-95.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o relatório do essencial. Decido. Prejudicada a exceção de pré-executividade (ID 245062698) em que a executada discutia os acréscimos em face da massa falida. Cancelada a inscrição pela exeqüente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido pela exeqüente e declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830, de 22.9.1980. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA - SP169564 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012766-95.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o relatório do essencial. Decido. Prejudicada a exceção de pré-executividade (ID 245062698) em que a executada discutia os acréscimos em face da massa falida. Cancelada a inscrição pela exeqüente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido pela exeqüente e declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830, de 22.9.1980. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

12/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:43

Cancelamento de Dívida Ativa

09/09/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 02:20

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA - SP169564 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso VIII, da Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Vista à exequente acerca da petição apresentada pela parte adversa (ID 245062698), pelo prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 11 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012766-95.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 20:41

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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