Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: BARBOSA & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida.
Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 11 de março de 2022.
14/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2022, 15:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/03/2022, 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2022, 15:48
Conclusão (para julgamento)
11/03/2022, 07:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: BARBOSA & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
Vistos, etc. 1- Id 58509781: Indefiro o pedido. Eventual pedido de saldo remanescente do saldo devedor deve ser requerido diretamente na via administrativa, nos termos do decidido. 2- Id 68653447: Dê-se ciência às partes da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV expedido nestes autos. 3- Os valores estão disponíveis para levantamento diretamente no banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 4- Intimem-se e tornem conclusos para sentença de extinção da execução. CAMPINAS, 15 de fevereiro de 2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: BARBOSA & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida.
Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 11 de março de 2022.
14/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2022, 15:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/03/2022, 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2022, 15:48
Conclusão (para julgamento)
11/03/2022, 07:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: BARBOSA & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
Vistos, etc. 1- Id 58509781: Indefiro o pedido. Eventual pedido de saldo remanescente do saldo devedor deve ser requerido diretamente na via administrativa, nos termos do decidido. 2- Id 68653447: Dê-se ciência às partes da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV expedido nestes autos. 3- Os valores estão disponíveis para levantamento diretamente no banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 4- Intimem-se e tornem conclusos para sentença de extinção da execução. CAMPINAS, 15 de fevereiro de 2022.
17/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
16/02/2022, 10:22
Mero expediente
16/02/2022, 10:22
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/08/2021, 15:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/08/2021, 15:47
Por decisão judicial
14/07/2021, 14:11
Por decisão judicial
14/07/2021, 14:11
Publicação
21/06/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: BARBOSA & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – TRANSMISSÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento transmitida. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 17 de junho de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105
18/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2021, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: BARBOSA & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
Vistos. ID 53006310: Indefiro o pedido, haja vista que o INSS, como mesmo informado pela parte autora, vem cumprindo o julgado, descontando o percentual de 10% (dez por cento) do valor do benefício. Eventual pedido de saldo remanescente do saldo devedor deve ser requerido diretamente na via administrativa. Intimem-se e transmita-se o ofício requisitório expedido nos autos. CAMPINAS, 9 de junho de 2021.
10/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2021, 13:31
Mero expediente
09/06/2021, 13:31
Conclusão (para despacho)
01/06/2021, 11:21
Expedida/certificada
24/05/2021, 11:25
Publicação
07/05/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a)
EXEQUENTE: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 5 de maio de 2021.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105
06/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
05/05/2021, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a)
AUTOR: VAGNER CESAR DE FREITAS - SP265521, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - SP247658
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004742-83.2017.4.03.6105
Vistos, etc. Id 43765045: o INSS concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente. Desta feita, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO dos valores devidos. Diante do pedido de que a requisição dos honorários sucumbenciais seja realizada em nome da Sociedade de Advogados, à Secretaria para retificação da autuação, mediante inclusão de BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 18.832.836/0001-18 no polo ativo. Em sendo o caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) deverá a Secretaria do Juízo, sendo possível a colheita das informações nos autos, discriminar os valores de exercícios anteriores e do exercício corrente, para fins de apuração do imposto de renda devido. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 21 de janeiro de 2021.