Procedimento Comum Cível 0003882-42.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003882-42.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 16:44

Trânsito em julgado

17/11/2022, 16:44

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100 Trata-se cumprimento de sentença promovido por IVANI PESSUTTI DE PETTA em face de UNIÃO FEDERAL objetivando o cumprimento de título executivo judicial, na forma do CPC, art. 534 e ss. Iniciado o processo de execução, foram expedidos Ofícios Requisitórios (ID. 42641886). Juntados os extratos de pagamento (ID 64823892) e instados a se manifestarem, os exequentes se manifestaram no ID 244900567. Diante da inexistência de débitos a serem liquidados nestes autos, deve-se encerrar a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral da obrigação em relação à parte Exequente, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de outubro de 2022 IMV

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:19

Mero expediente

14/10/2022, 17:45

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 254764422: Ciência aos exequentes da certidão expedida. Após, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. Cumpra-se. São Paulo, 24 de junho de 2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100

28/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:29

Mero expediente

24/06/2022, 12:49

Evolução da Classe Processual

24/06/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 09:46

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 111336659: Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos ( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do(s) pagamento(s) do(s) Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s), tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. Sendo noticiado o saque dos valores ou nada mais sendo requerido no prazo de 15(quinze) dias, voltem conclusos ou venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022 IMV

14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(100)