Execução Fiscal 0001166-13.2013.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 0001166-13.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 08:43

Trânsito em julgado

30/05/2022, 08:43

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO - ME, EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001166-13.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de Execução contra a Fazenda Pública decorrente de créditos havidos em condenação operada em ação de Execução Fiscal. Informada nos autos a conversão em renda em favor da exequente e intimada a se manifestar nos termos do despacho do ID 57755081, quedou silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento dos valores devidos JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Andradina, data da assinatura eletrônica.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO - ME, EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001166-13.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de Execução contra a Fazenda Pública decorrente de créditos havidos em condenação operada em ação de Execução Fiscal. Informada nos autos a conversão em renda em favor da exequente e intimada a se manifestar nos termos do despacho do ID 57755081, quedou silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento dos valores devidos JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Andradina, data da assinatura eletrônica.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO - ME, EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 DESPACHO Ante o ofício retro juntado, expeça-se com urgência novo ofício requisitório, procedendo-se às alterações necessárias. Expedida a requisição, dê-se ciência as partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Silentes as partes, proceda a Secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001166-13.2013.4.03.6137 intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Intime-se. Cumpra-se. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO - ME, EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 DESPACHO Ante o ofício retro juntado, expeça-se com urgência novo ofício requisitório, procedendo-se às alterações necessárias. Expedida a requisição, dê-se ciência as partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Silentes as partes, proceda a Secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001166-13.2013.4.03.6137 intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Intime-se. Cumpra-se. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2022, 21:56

Publicação

17/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO - ME, EDA VENEZIANO BENTIVOGLIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOSE DE SOUZA - SP58565, KARLA SIMOES MALVEZZI - SP326248 D E S P A C H O Reconsidero o despacho exarado no ID 31802715. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001166-13.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública decorrente de condenação em honorários havida na Sentença proferida às fls. 178/179 do ID 23066639. Da petição da exequente no ID 26216747 consta planilha de cálculos dos valores que considera devidos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, defiro os pedidos do exequente para execução da verba honorária, fixada no v. acórdão/sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso o executado alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, consoante o parágrafo 2º do art. 535, do CPC. Apresentada a impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 10, do CPC. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no parágrafo 3º, do referido artigo. Expedida a requisição, dê-se ciência as partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Silentes as partes, proceda a Secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Intime-se. Cumpra-se. ANDRADINA, 12 de junho de 2020.

21/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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