Apelação Criminal 0000110-54.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIEGO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE APARECIDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

OAB/PR 18936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DIEGO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE APARECIDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO PEREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:26

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:32

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 18:30

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:26

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

•30/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:32

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 23:27

Juntada de certidão

03/06/2025, 23:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:28

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA - CPF: 080.050.996-06 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 16:05

Juntada de certidão de julgamento

12/05/2025, 20:27

Juntada de certidão de julgamento

12/05/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 12:24

Conclusos com embargos de declaração

14/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:30

Conclusos com embargos de declaração

24/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:22

Conclusos com embargos de declaração

03/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:49

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA - CPF: 080.050.996-06 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 13:20

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 13:11

Recebidos os autos

04/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/09/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de parecer

01/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

24/08/2024, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

24/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•17/07/2025, 18:30

Acórdão

•13/05/2025, 14:19

Despacho

•27/02/2025, 14:49

Despacho

•27/02/2025, 14:30

Despacho

•06/02/2025, 14:22

Acórdão

•27/11/2024, 08:42

Despacho

•03/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

•14/11/2023, 17:07

Ato ordinatório

•14/11/2023, 17:07

Decisão

•04/05/2023, 15:22

Sentença

•03/04/2023, 13:48

Sentença

•24/02/2023, 07:14

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

•30/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•17/07/2025, 18:30

Acórdão

•13/05/2025, 14:19

Despacho

•27/02/2025, 14:49

Despacho

•27/02/2025, 14:30

Despacho

•06/02/2025, 14:22

Acórdão

•27/11/2024, 08:42

Despacho

•03/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

•14/11/2023, 17:07

Ato ordinatório

•14/11/2023, 17:07

Decisão

•04/05/2023, 15:22

Sentença

•03/04/2023, 13:48

Sentença

•24/02/2023, 07:14

Sentença

•20/07/2022, 17:36

Ato ordinatório

•26/04/2022, 23:22

Despacho

•12/01/2022, 17:37

Despacho

•12/01/2022, 17:04

Despacho

•05/10/2021, 13:58

Despacho

•05/10/2021, 11:24

Despacho

•14/09/2021, 15:36

Ato ordinatório

•09/09/2021, 17:23

Ato ordinatório

•09/09/2021, 17:20

Despacho

•23/06/2021, 15:41

Despacho

•17/06/2021, 15:47

Despacho

•04/08/2020, 15:50

Ato ordinatório

•15/01/2020, 14:41