Apelação Cível 0011177-08.2010.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0011177-08.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMP TAPETES E TINTAS - COMERCIO DE TAPETES E TINTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR - SP197126 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011177-08.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAMP TAPETES E TINTAS - COMERCIO DE TAPETES E TINTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR - SP197126 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011177-08.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 53271954: Diante da indicação de dados bancários pela parte exequente, cumpra-se o quanto determinado no despacho Id 53070307, oficiando-se ao banco depositário para transferência do valor depositado Id 36483411 para a conta bancária indicada pelo exequente. 2- Id 53360830: Pedido prejudicado, considerando que, consoante extrato Id 53070323, houve o resgate do importe de R$ 189,90, em favor da União, consoante determinado Id 35366051. 3- Após, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAMP TAPETES E TINTAS - COMERCIO DE TAPETES E TINTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR - SP197126 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 42754839: Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional doTRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. ID 39003569: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011177-08.2010.4.03.6105 Indefiro a retificação do ofício haja vista que ele foi devidamente cumprido conforme consta no extrato do Banco do Brasil ora anexado ao presente despacho. 7. Intimem-se. Campinas, 7 de maio de 2021.

11/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2019, 16:57

Trânsito em julgado

09/08/2019, 13:38

Publicação

19/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2019, 08:30

Provimento

03/06/2019, 15:55

Julgado

03/06/2019, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2019, 11:10

Inclusão em pauta

02/05/2019, 10:07

Redistribuição (sorteio; sucessão)

20/09/2013, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/10/2012, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

23/07/2012, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

12/03/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAMP TAPETES E TINTAS - COMERCIO DE TAPETES E TINTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR - SP197126 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 42754839: Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional doTRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. ID 39003569: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011177-08.2010.4.03.6105 Indefiro a retificação do ofício haja vista que ele foi devidamente cumprido conforme consta no extrato do Banco do Brasil ora anexado ao presente despacho. 7. Intimem-se. Campinas, 7 de maio de 2021.

11/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Julgado

Expedição de documento (Mandado)

Inclusão em pauta

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