Execução Fiscal 5009673-83.2018.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5009673-83.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/07/2025, 12:40

Mero expediente

24/03/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NILO RODOLFO BELOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ALVES PAULINO - SP316012 D E S P A C H O Resta prejudicado o pedido ID 304757884, porquanto já apreciado (ID 304757884). Cumpra-se o Despacho ID 304757884. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009673-83.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

09/10/2024, 00:00

Mero expediente

08/10/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NILO RODOLFO BELOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ALVES PAULINO - SP316012 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009673-83.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro o pedido de novo bloqueio formulado pelo exequente no ID 322971854, pois verifico que já houve uma tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, sem sucesso ID 245924814. Além disso, o exequente não trouxe qualquer documento que demonstre alteração na situação fática do caso que justifique a realização de nova diligência nesse sentido. A simples reiteração da medida de tempos em tempos sem qualquer fundamento, mostra-se incompatível com a previsão do artigo 40, da LEF. Dessa forma, considerando-se que nada mais foi requerido pelo exequente e que não há bens penhorados nos autos, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado por um ano e, findo este prazo, encaminhados ao arquivo provisório com baixa art. 40/LEF. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/07/2024, 00:00

Mero expediente

22/07/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NILO RODOLFO BELOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ALVES PAULINO - SP316012 D E S P A C H O Citação postal positiva. Tentativa frustrada de bloqueio de valores. Pedido da exequente de pesquisa de bens, via ARISP. É o relato do essencial. Decido. Todo e qualquer pedido apresentado ao juízo deve ser certo (CPC, art. 322) e determinado (CPC, art. 324). Não é dado ao juízo presumir. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente (LEF, art. 1º; CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º), não podendo ser transferido ao juízo. A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora. Os sistemas disponíveis ao juízo se prestam à efetivação da penhora, caso deferido pedido específico, certo e determinado, apresentado pela exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009673-83.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto: Nego conhecimento aos pedidos de pesquisas de bens, pois os bancos de dados de automóveis e imóveis podem ser pesquisados pela exequente interessada, independentemente de intervenção judicial (CPC, art. 17 - ausência de interesse-necessidade); pois constitui ônus da exequente a indicação de bens a serem penhorados (LEF, art. 1º; CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º). Intime-se a parte exequente, para fins de ciência e requerimentos cabíveis, certos, determinados e provados. Não sendo promovido o prosseguimento do feito, seja por decurso, seja por petição sem dados/provas, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado (LEF, art. 40 – não encontrados/indicados bens do devedor), independente de novas conclusões e intimações. Cumpra-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/04/2024, 00:00

Mero expediente

22/04/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:38

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NILO RODOLFO BELOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ALVES PAULINO - SP316012 D E S P A C H O Citação postal positiva. Tentativa frustrada de bloqueio de valores. Pedido da exequente de pesquisa de bens, via ARISP. É o relato do essencial. Decido. Todo e qualquer pedido apresentado ao juízo deve ser certo (CPC, art. 322) e determinado (CPC, art. 324). Não é dado ao juízo presumir. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente (LEF, art. 1º; CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º), não podendo ser transferido ao juízo. A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora. Os sistemas disponíveis ao juízo se prestam à efetivação da penhora, caso deferido pedido específico, certo e determinado, apresentado pela exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009673-83.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto: Nego conhecimento aos pedidos de pesquisas de bens, pois os bancos de dados de automóveis e imóveis podem ser pesquisados pela exequente interessada, independentemente de intervenção judicial (CPC, art. 17 - ausência de interesse-necessidade); pois constitui ônus da exequente a indicação de bens a serem penhorados (LEF, art. 1º; CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º). Intime-se a parte exequente, para fins de ciência e requerimentos cabíveis, certos, determinados e provados. Não sendo promovido o prosseguimento do feito, seja por decurso, seja por petição sem dados/provas, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado (LEF, art. 40 – não encontrados/indicados bens do devedor), independente de novas conclusões e intimações. Cumpra-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NILO RODOLFO BELOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ALVES PAULINO - SP316012 D E S P A C H O O pedido de utilização do sistema INFOJUD para a localização de bens passíveis de penhora, constitui medida que interfere na vida privada do indivíduo, sendo, portanto, expediente excepcional e, como tal, necessita de previsão especifica. Somente em casos especiais, e no interesse da Justiça, não do credor, justifica-se que o juiz requisite informações a órgãos públicos acerca da existência de bens do devedor. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DO ART. 557, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. I. A teor do artigo 557, caput, do CPC, o relator, procedendo ao cotejo da decisão recorrida com Súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal respectivo ou de Tribunal Superior, negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente, inadmissível ou prejudicado. II. O agravo do art. 557, §1º, do CPC deve se ater à incompatibilidade da jurisprudência dominante para a hipótese e não a discussão do mérito. Precedentes do C. STJ e da Quarta Turma desta Eg. Corte. III. Os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. Precedentes. IV. A parte recorrente não logrou demonstrar a inexistência da invocada jurisprudência dominante ou o desacerto do decisum. V. Agravo desprovido. (AI 00266008220134030000, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, TRF3 - QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/12/2014. FONTE_REPUBLICACAO) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009673-83.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de verdadeira quebra de sigilo. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa através do sistema INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora, se desincumbindo de seu ônus (CPC, art. 798, II, c), sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 40, da LEF. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

25/10/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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