Execução Fiscal 0049957-67.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 558.058,41

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 02:04

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

13/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 22:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:52

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 10:09

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 02:04

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:46

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 16:45

Despacho

•17/07/2023, 16:36

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

13/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 22:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:52

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:41

Mandado devolvido cumprido

25/10/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:02

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A DESPACHO Por ora, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049957-67.2016.4.03.6182 intime-se a parte executada, pelo diário oficial, acerca do bloqueio de valores efetuados pelo sistema BACENJUD, bem como dos termos do artigo 16, III, da Lei n. 6.830/80. Com o decurso, tornem conclusos. Cumpra-se. São Paulo, 30 de junho de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:28

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2021, 13:11

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:53

Juntada de certidão

30/06/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:55

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 07:38

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 19:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 00:42

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2021, 12:47

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:41

Decorrido prazo de REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:35

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 20:14

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2020, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2020, 12:32

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 20:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 08:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2020, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 03 Complemento Livre:

24/06/2020, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DECISÃO DE FLS.91/94

28/06/2019, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/473

29/03/2019, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de minuta baenjud Complemento Livre:

27/03/2019, 11:17

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS Codigo Juiz: 307

22/03/2019, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055126 Complemento Livre: EXEQ

18/07/2018, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 05:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820104252 Complemento Livre: Exeutado india garantias para a exeução fisal.

25/09/2017, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, em umprimento ao disposto no 2º, do art.161, do Provimento CORE n.64/2005, proedi a atualização do nome do advogado da parte exeutada, promovendo ainda impressão de nova etiqueta identifiadora da apa dos autos.

25/09/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890061171 Complemento Livre: Juntado EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e prouração pelo exeutado.

25/09/2017, 10:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR - POSITIVO

25/09/2017, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

27/06/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2017, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2017, 15:20

Despacho

•22/05/2023, 22:56

Despacho

•21/09/2022, 20:45

Despacho

•08/09/2022, 18:35

Decisão

•15/06/2022, 08:02

Despacho

•12/01/2022, 17:38

Despacho

•30/06/2021, 22:28

Despacho

•11/06/2021, 13:55

Despacho

•24/05/2021, 13:14

Despacho

•18/02/2021, 00:42

Despacho

•14/01/2021, 18:35

Despacho

•17/11/2020, 19:22

Despacho

•26/10/2020, 20:14