Procedimento Comum Cível 5014942-28.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 76.982,50

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 17:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

16/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 18:13

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:55

Todas as movimentações(59)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 17:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

16/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 16:41

Decisão

•07/07/2022, 15:55

16/05/2023, 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 18:13

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:55

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de réplica

17/05/2022, 14:28

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A DESPACHO Id. 58308623: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014942-28.2021.4.03.6100 Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de GILVAN GUIMARAES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:18

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de contestação

25/06/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 18:29

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:23

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:04

Recebidos os autos

11/06/2021, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/06/2021, 12:37

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 11:58

Decisão

•07/07/2022, 14:53

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:59

Despacho

•12/05/2022, 12:08

Despacho

•12/01/2022, 17:39

Despacho

•14/06/2021, 18:08

Despacho

•11/06/2021, 18:33