Embargos à Execução 0009298-47.2015.4.03.6183 - TRF3

Embargos à Execução 0009298-47.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IDICE DA CONCEICAO ROCHA Advogado do(a) EMBARGADO: GILSON GIL GODOY - SP110701 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. SãO PAULO, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009298-47.2015.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 21:57

Mero expediente

15/03/2022, 21:57

Trânsito em julgado

15/03/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IDICE DA CONCEICAO ROCHA Advogado do(a) EMBARGADO: GILSON GIL GODOY - SP110701 D E S P A C H O Verifico, com base em consulta ao sistema processual, que o INSS possui prazo para manifestação até 01/02/2022 sobre a decisão acerca dos Embargos de Declaração interpostos. Dessa forma, deverão as partes aguardarem o transcurso do referido prazo. Ressalto ainda que pedidos envolvendo ofícios de pagamento expedidos, inclusive que versem sobre desbloqueio, devem ser realizadas nos autos principais, onde efetivamente ocorreram as expedições. Ocorrendo o trânsito em julgado, trasladem-se cópias da conta homologada, da Sentença, da decisão acerca dos Embargos de declaração interposto e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais nº 0002777-67.2007.403.6183. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009298-47.2015.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 13:04

Mero expediente

07/12/2021, 13:04

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 12:24

Publicação

09/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IDICE DA CONCEICAO ROCHA Advogado do(a) EMBARGADO: GILSON GIL GODOY - SP110701 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009298-47.2015.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração em face da Sentença de ID 55653168. Alega o embargante (INSS) que há omissão no julgado, uma vez que o Juízo não teria se manifestado sobre a condenação de honorários em cumprimento de Sentença. Decido. Entendo que assiste razão ao embargante. De fato, na Sentença embargada não há menção a honorários em cumprimento de Sentença. Dessa forma, a fim de sanar o vício supra, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e acrescento à Sentença de ID 55653168 o parágrafo que segue: "Em face da sucumbência predominante da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I) sobre a diferença entre o valor apresentado na petição de fls. 375/417 dos autos principais nº 0002777-67.2007.403.6183 (ID 12950793), no importe de R$ 678.561,59, em 12/2014) e aquele valor acolhido por este Juízo nesta decisão, observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas para o INSS, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, ainda, à parte autora, beneficiária da justiça gratuita". No mais, mantém-se na íntegra a Sentença embargada. SãO PAULO, 27 de outubro de 2021.

08/11/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IDICE DA CONCEICAO ROCHA Advogado do(a) EMBARGADO: GILSON GIL GODOY - SP110701 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009298-47.2015.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de IDICE DA CONCEIÇÃO ROCHA E OUTROS, por meio dos quais se insurge contra a conta de liquidação apresentada, sob o fundamento de que há excesso de execução. Postula o prosseguimento da execução conforme seus cálculos, no importe de R$ 216.484,11, em 12/2014. A parte exequente discordou do INSS às fls. 118/122 dos autos físicos (ID 12950789). Autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou parecer e cálculos, conforme fls. 129/147 dos autos físicos (ID 12950789). A parte exequente, à fl. 150 dos autos físicos (ID 12950789), concordou com o perito judicial. O INSS, por outro lado, discordou da Contadoria Judicial, conforme fls. 152/165 dos autos físicos (ID 12950789). Na mesma oportunidade, a autarquia federal apresentou novos cálculos. Diante das alegações do INSS, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou parecer e novos cálculos, conforme fls. 168/208 dos autos físicos (ID 12950789). O INSS voltou a discordar da Contadoria Judicial, conforme fls. 214/218 dos autos físicos (ID 12950790). Os autos foram virtualizados. Diante das novas alegações do INSS, os autos retornaram à Contadoria Judicial, que apresentou parecer e novos cálculos, conforme (ID 26529295). Tanto o INSS quanto a parte exequente discordaram dos novos cálculos do perito judicial (ID 33140323, pela autarquia federal, e ID 37727459, pela parte exequente). Autos foram remetidos à Contadoria Judicial pela terceira vez, que apresentou parecer e cálculos (ID 42425897). A parte exequente concordou com o perito judicial (ID 48385600). O INSS também concordou com a Contadoria Judicial (ID 48787497. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com os cálculos do perito judicial de ID 42425897, razão pela qual entendo que as controvérsias entre as partes (acerca da cota parte e dos índices de correção monetária) foram superadas. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, definindo que a Execução deverá prosseguir conforme os cálculos do perito judicial de ID 42425897, no importe de R$ 202.823,89 (duzentos e dois mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em 12/2014, já incluída a verba honorária. Ressalto que o crédito acolhido será atualizado pelo E. TRF-· independentemente de requerimento das partes e sofrer a incidência de juros, conforme a legislação e a jurisprudência atuais sobre o tema. Tendo em vista a proximidade com o prazo limite previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988, defiro a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento COM BLOQUEIO, a ser efetuada nos autos principais. Para efeito de cumprir os procedimentos necessários à expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, deverá a Secretaria preencher o campo “data do trânsito em julgado” com a data de prolação desta Sentença. A fim de que seja possível a expedição dos ofícios de pagamento, trasladem-se cópias desta sentença, dos cálculos de ID 42425897 aos autos do processo principal nº 0002777-67.2007.403.6183. Após, ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem os autos, observadas as formalidades legais. Por outro lado, havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de junho de 2021.

18/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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