Apelação Cível 0022755-85.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 4.895.776,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO NUNES DE SOUZA

OAB/SP 124174·CPF·Representa: Autor

JAMIL NAKAD JUNIOR

OAB/SP 240963·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:27

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:09

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:27

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:33

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:27

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 15:30

Ato ordinatório

•17/04/2026, 14:41

17/04/2026, 16:09

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:27

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:55

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

25/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 298

11/03/2024, 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 298

08/03/2024, 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 298

08/03/2024, 15:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 298

08/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/03/2024, 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/03/2024, 12:42

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:11

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:56

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

14/11/2023, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de proposta de acordo

02/08/2023, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 298

28/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:06

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 20:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 298

08/12/2022, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

19/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2022, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2022, 16:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 298

17/10/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 16:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017525 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022013515 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

05/07/2022, 17:40

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022013515 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

31/05/2022, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

17/12/2021, 20:01

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 14:12

Desentranhado o documento

30/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:08

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 23:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:52

Recebidos os autos da Conciliação

10/06/2021, 11:24

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:02

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de AYLTON PEDROSA CORREA DE TOLEDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 21:26

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 11:52

Remetidos os autos à Conciliação

18/03/2021, 16:54

Recebidos os autos da Conciliação

18/03/2021, 16:54

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021001494 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

02/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2020, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2020, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Conciliação

23/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para gabinete da conciliação

23/09/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020025527 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

01/09/2020, 18:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

01/09/2020, 17:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020024546 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/08/2020, 15:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2020012522 ORIGEM : CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO CECON

17/03/2020, 13:15

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2020012522 DESTINO: Central de Conciliação de São Paulo CECON

21/02/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

13/02/2020, 15:55

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019149588 DESTINO: EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB:SP221365)

07/10/2019, 10:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019148548 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/10/2019, 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - REMESSA GUIA NR.: 2019148548 DESTINO: GABINETE DE CONCILIAÇÃO

03/10/2019, 16:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019135138

03/10/2019, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/10/2019, 15:49

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MÔNICA NOBRE registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2014, 17:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2014, 17:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2014, 17:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2014, 17:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2014, 17:37

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014121164 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/06/2014, 12:28

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

18/06/2014, 17:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010142588 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/07/2010, 12:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2010142588 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/07/2010, 11:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2010064430

16/07/2010, 15:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010051531

16/07/2010, 15:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP176274E

08/04/2010, 13:39

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2010063366 ADVOGADO: DIOGO FREITAS ALVES SILVA (OAB:SP176274E)

26/03/2010, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES P74C.

22/03/2010, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES P74C.

19/03/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2009181602 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

27/08/2009, 13:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009181602 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/08/2009, 19:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2009154125

21/08/2009, 18:19

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

12/08/2009, 16:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

12/08/2009, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-7-28 . 7:33 (Boletim 250/2009)

29/07/2009, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-7-28 . 7:33 (Boletim 250/2009)

28/07/2009, 07:31

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009124684 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

16/06/2009, 16:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2009104635 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

20/05/2009, 16:06

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2009, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 14/05/2009.

14/05/2009, 16:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009078234 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

17/04/2009, 13:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009061502

16/04/2009, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II, NOS TERMOS DA LEI 11.419/06

01/04/2009, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II, NOS TERMOS DA LEI 11.419/06

31/03/2009, 17:11

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009055864 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

24/03/2009, 17:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2009012810 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

22/01/2009, 18:59

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

15/01/2009, 18:00

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 15.01.2009 SEQ.: 139

04/12/2008, 11:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/01/2009

03/12/2008, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008267883 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

18/11/2008, 07:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 04.11.2008 18:42:42 PARA FÁBIO PRIETO / QUARTA TURMA

04/11/2008, 18:42

Ato ordinatório

•24/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

•25/02/2026, 15:52

Despacho

•10/02/2026, 08:13

Despacho

•26/11/2025, 17:16

Despacho

•26/11/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2024, 13:49

Decisão

•11/03/2024, 13:46

Ato ordinatório

•06/12/2023, 15:52

Ato ordinatório

•16/11/2023, 12:14

Decisão

•08/12/2022, 20:32

Decisão

•08/12/2022, 11:20

Ato ordinatório

•10/11/2022, 12:50

Ato ordinatório

•19/10/2022, 18:30

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•12/05/2026, 15:30

Ato ordinatório

•17/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

•24/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

•25/02/2026, 15:52

Despacho

•10/02/2026, 08:13

Despacho

•26/11/2025, 17:16

Despacho

•26/11/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2024, 13:49

Decisão

•11/03/2024, 13:46

Ato ordinatório

•06/12/2023, 15:52

Ato ordinatório

•16/11/2023, 12:14

Decisão

•08/12/2022, 20:32

Decisão

•08/12/2022, 11:20

Ato ordinatório

•10/11/2022, 12:50

Ato ordinatório

•19/10/2022, 18:30

Decisão

•07/01/2022, 12:54

Decisão

•17/12/2021, 20:01

Despacho

•22/06/2021, 23:05

Despacho

•15/06/2021, 16:52

Ato ordinatório

•20/05/2021, 17:21

Ato ordinatório

•30/04/2021, 15:06

Ato ordinatório

•09/04/2021, 11:52

Decisão

•18/06/2014, 13:02

Acórdão

•22/05/2009, 13:28