Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042695-32.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/1990

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

QUATRO MARCOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAO BARONGENO

OAB/SP 22515·CPF·Representa: Autor

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

QUATRO MARCOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:08

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:06

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(679)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:50

Despacho

•17/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:08

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:06

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 16:01

Expedição de Informação

03/12/2025, 18:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:34

Juntada de documento digitalizado

13/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:34

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:20

Processo Desarquivado

22/09/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:01

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:29

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 11:01

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:32

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:51

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:58

Juntada de documento digitalizado

26/07/2024, 16:11

Expedição de Informação

22/07/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:25

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 18:05

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:54

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:09

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:39

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

29/06/2023, 19:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:29

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 10:41

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 16:38

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 16:08

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

08/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 18:50

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:43

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:11

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:42

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:16

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:55

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:39

Juntada de certidão

05/06/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:17

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 15:23

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:58

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO BARONGENO - SP22515, LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 20:14

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

12/11/2021, 20:23

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:52

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:36

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 20:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:55

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/11/2019, 16:59

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:32

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:31

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218093 - OFICIO Nº 20180036777R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218092 - OFICIO Nº 20180036775R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218091 - OFICIO Nº 20180036771R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218090 - OFICIO Nº 20180036770R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218089 - OFICIO Nº 20180036766R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218088 - OFICIO Nº 20180036765R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218087 - OFICIO Nº 20180036630R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218086 - OFICIO Nº 20180036628R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218085 - OFICIO Nº 20180036616R

13/09/2019, 12:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190218084 - OFICIO Nº 20180036613R

13/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 11:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:18

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 19:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:27

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (8a. Vara)

12/02/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000010105 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/02/2019, 17:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434

23/01/2019, 10:32

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036777

11/01/2019, 09:59

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036775

11/01/2019, 09:58

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036771

11/01/2019, 09:58

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036770

11/01/2019, 09:58

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036766

11/01/2019, 09:57

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036765

11/01/2019, 09:57

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036630

11/01/2019, 09:56

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036628

11/01/2019, 09:56

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036616

11/01/2019, 09:56

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180036613

11/01/2019, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000075389 Complemento Livre: AUTOR

25/05/2018, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/394

16/05/2018, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: envio de orreio eletrônio Complemento Livre: 1ª vara federal de osaso

09/04/2018, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO TRF3 Complemento Livre: ESTORNO DE VALORES

30/11/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000202568 Complemento Livre:

06/11/2017, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada malote digital/1 vara osaso/sp Complemento Livre: penhora

19/10/2017, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/50

09/10/2017, 06:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2017.00472 Complemento Livre: OFÍCIO Nº122/2017 ENTREGUE

19/09/2017, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0008.2017.00472 Complemento Livre:

23/08/2017, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO 0008.2017.00459 DEVOLVIDO PELA CEUNI Complemento Livre:

23/08/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: reebimento de orreio eletrônio Complemento Livre: 1ª Vara de Osaso

27/07/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: orreio eletrônio Complemento Livre: 10ª vara federal de osaso

18/07/2017, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada ofiio ef 42/2017 Complemento Livre: 201761000037374

04/04/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000037374 Complemento Livre:

04/04/2017, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: orreio eletrônio enviado Complemento Livre: p/ CEF ag. 1181

21/03/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTDAA OFICIO CEF Complemento Livre:

27/01/2017, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ausênia de resposta pela CEF Complemento Livre: Of. 70/2016

01/12/2016, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 70/2016 Complemento Livre: CEF

04/10/2016, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2016, 15:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre: deisão fl.643

08/09/2016, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/38

01/08/2016, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000130123 Complemento Livre: AUTOR

05/07/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: orreio eletrônio enviado Complemento Livre: p/ 1ª Vara Fed. de Osaso/SP

04/07/2016, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: orreio eletrônio enviado - of. 107/2016 Complemento Livre: p/ CEF ag. 1181

04/07/2016, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 107/2016 Complemento Livre: P/ CEF

29/06/2016, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - AUTOR Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

18/05/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2016, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: MANIFESTACAO DECISAO DE FLS

02/05/2016, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: SECRETARIA 1 VARA DE OSASCO

07/03/2016, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/58

02/03/2016, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO SOLICITACAO INFORMACOES Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO P 1 VARA OSASC

18/02/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO COMUNICADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 9 VARA FISCAL

16/02/2016, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO ENVIADO Complemento Livre: PARA 9 VARA EXEC. FISCAIS

08/09/2015, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: PARA: JUIZO DA 9 VARA ESPECIALIZADA EM EXECUCOES FISCAIS EM SAO PAULO

10/07/2015, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 12:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL. 537

05/05/2015, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/44

30/03/2015, 06:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/03/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 9 VARA FEDERAL DE EXECUCOES FISCAIS DE SP

24/03/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: SEDI

24/03/2015, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/89

03/12/2014, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: JUIZ FEDERAL DA 9 VARA ESPECIALIZADA EXECUCOES FISCAIS

27/11/2014, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 311/2014 Complemento Livre: 9 VARA EX. FISCAIS

14/11/2014, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO - ORIGEM: 9 VARA FISCAL

04/09/2014, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: REF. OFICIO N. 6427/2014-UFEP-P-TRF3

23/07/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ORIGEM: 1 VARA DE OSASCO

30/04/2014, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ORIGEM: 1 VARA OSASCO

18/03/2014, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

10/03/2014, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

19/02/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ORIGEM: 9 VARA FISCAL

31/01/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2014, 12:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

16/01/2014, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/110

27/11/2013, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERADA MENSAGEM PARA A 9 VARA FISCAL Complemento Livre:

25/11/2013, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 11:37

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre:

13/11/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2013, 12:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 478

22/10/2013, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/43

11/09/2013, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PROCESSUAL Complemento Livre: 20056182029443-2

06/09/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA MENSAGEM ELTRONICA A 9V EX FISCAL Complemento Livre:

24/07/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA/CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: SECRETARIA 9A VARA FISCAL

10/06/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre: RESPOSTA A SOLICITACAO DA EXECUCAO FISCAL

03/06/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADAS MENSAGENS ELETRONICAS Complemento Livre: 9 VF EX. FISCAL E 1 VF EX. FISCAL

14/05/2013, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 08:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: DECISAO DE FLS. 457

07/05/2013, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 07:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 457

19/03/2013, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

07/03/2013, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/157

25/02/2013, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 14:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

08/01/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2012, 08:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISAO DE FL.449

27/09/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA/CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: INFORMACOES PRESTADAS PELA 1A VARA FISCAL DE SP

27/08/2012, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/40

14/08/2012, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAO DE PAGAMENTO Complemento Livre: BENEFICIARIO: QUATRO MARCOS LTDA

11/06/2012, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO N.05181/2012 TRF

30/05/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 13:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: DECISAO FLS.433

03/05/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2012, 07:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: ACERCA DA DECISAO DE FLS. 433

27/03/2012, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

06/03/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA/CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: PARA: SECRETARIA 1V OSASCO

28/02/2012, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/56

17/02/2012, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 11:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: DECISOES DE FLS. 406 E 425

29/11/2011, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO N.11/2011-EF 1 VARA FEDERAL DE OSASCO

21/10/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2011, 08:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO DE FLS.406 E 425

19/09/2011, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

25/08/2011, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO/ 1 VARA DE OSASCO

02/08/2011, 13:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 184/2011 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/07/2011, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/65

22/07/2011, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 186/2011 Complemento Livre: PARA A 2 VARA DA FAZENDA PBLICA DE OSASCO

11/07/2011, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 185/2011 Complemento Livre: PARA 9 VARA DE EXECUCOES FISCAIS

11/07/2011, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 184/2011 Complemento Livre: PARA A AGENCIA 1181 DA CEF

11/07/2011, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO DE PAGAMENTO

10/06/2011, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - 9 VARA FISCAL

08/04/2011, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/130

07/04/2011, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO - 09 VARA EXEC. FISCAIS Complemento Livre: REITERAR OFICIO N. 350/2009 (FL. 342)

19/11/2010, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO - 09 VARA EXEC. FISCAL Complemento Livre: RESPOSTA

14/09/2010, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO - REITARAR INFORMACOES Complemento Livre: JUIZO 09 VARA EXEC. FISCAIS EM SP

08/09/2010, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2010, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2010, 14:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DECISAO DE FL.382

27/07/2010, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/110

08/07/2010, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2010, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO DE PAGAMENTO - PRC

18/05/2010, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2010, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100001013941 Complemento Livre:

29/04/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2010, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2010, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/51

25/03/2010, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2010, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000015121 Complemento Livre:

27/01/2010, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2010, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/118

12/01/2010, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090003013821 Complemento Livre:

10/11/2009, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000296282 Complemento Livre:

06/11/2009, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2009, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000264090 Complemento Livre:

06/10/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2009, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2009, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 774/777

14/09/2009, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 9 VARA EXECUCOES FISCAIS Complemento Livre:

28/08/2009, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.01989 Complemento Livre: MAND DE LEVANTAMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/08/2009, 12:44

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

08/07/2009, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2009, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000125622 Complemento Livre:

21/05/2009, 13:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 218/220

11/05/2009, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO DE PAGAMENTO

01/04/2009, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 53/2009

01/04/2009, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/04/2009 GUIA: 53

01/04/2009, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1264/2008: PACOTE: 76644

04/02/2009, 06:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1264/2008 (8a. Vara)

12/12/2008, 13:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DECISAO DE FL. 329

10/12/2008, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/250

07/11/2008, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2008, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000238789 Complemento Livre:

26/08/2008, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000232952 Complemento Livre:

21/08/2008, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2008, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0001388231 Complemento Livre:

28/05/2008, 18:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2008, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2008, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/41

15/05/2008, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080001142181 Complemento Livre:

09/05/2008, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2008, 11:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICADO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

01/02/2008, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000324161 Complemento Livre:

28/11/2007, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2007, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2007, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2007, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/71

14/09/2007, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2007, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000150426 Complemento Livre:

10/07/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2007, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2007, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:37

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre:

05/06/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2007, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2007, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

31/05/2007, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2007, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2007, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070000567721 Complemento Livre:

16/03/2007, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000031084 Complemento Livre:

16/03/2007, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070000567721 Complemento Livre:

16/03/2007, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

15/03/2007, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2007, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 01602/2006/RPPR/S/DPAG - TRF 3R

26/02/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 01606/2006/RPPR/DPAG=TRF 3R

26/02/2007, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/02/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/02/2007 GUIA: 13

23/02/2007, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 95341

08/02/2007, 11:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.141/2007 (8a. Vara)

31/01/2007, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2007, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2007, 10:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

23/08/2006, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2006, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 12:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 73/2006 Complemento Livre:

22/05/2006, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

02/08/2005, 16:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO D.O.E DO DIA 02/08/2005

02/08/2005, 08:35

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

27/04/2005, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2005, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2005, 16:24

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

18/03/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

17/03/2005, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

10/03/2005, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

04/03/2005, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/03/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65

31/01/2005, 14:58

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

26/01/2005, 17:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2005, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2005, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

09/12/2004, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2004, 20:13

Recebimento - RECEBIMENTO VISTA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2004, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA FAZ. NACIONAL

23/11/2004, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

03/11/2004, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/10/2004, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/10/2004 GUIA: 88

27/10/2004, 16:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :95341

13/12/2002, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.1244/2002 (8a. Vara)

10/12/2002, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2002, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2002, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

26/08/2002, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2002, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2002, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2002, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2002, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000536/99

22/09/1999, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

21/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1996, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/1996, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/1996, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/1996, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/1996, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/1996, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/1996, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

14/05/1996, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

13/05/1996, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/1995, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/1995, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000172/94

14/11/1994, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA AG. REMESSA T.R.F. (MC DESAPENSADA)

20/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA VIDE MC n. 90.39580-1

22/02/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 12.03.93

12/03/1993, 10:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR AP.CAUTELAR 90.39580-1-P/PUBLICAR

16/09/1992, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

16/08/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO CLS 03-08-92

26/07/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO 25-06-92

25/06/1992, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE (FINSOCIAL)

13/05/1992, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

06/05/1992, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/05/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/1991, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P

28/02/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/02/1991, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO L

07/01/1991, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO L

28/11/1990, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL

18/11/1990, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/11/1990, 14:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/11/1990, 13:02

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:01

Despacho

•13/11/2025, 17:34

Despacho

•13/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:21

Despacho

•23/05/2025, 18:33

Despacho

•23/05/2025, 18:01

Despacho

•16/01/2025, 17:30

Despacho

•16/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:11

Despacho

•24/04/2024, 14:28

Todos os documentos(59)

Despacho

•18/03/2026, 17:50

Despacho

•17/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:01

Despacho

•13/11/2025, 17:34

Despacho

•13/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:21

Despacho

•23/05/2025, 18:33

Despacho

•23/05/2025, 18:01

Despacho

•16/01/2025, 17:30

Despacho

•16/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:11

Despacho

•24/04/2024, 14:28

Despacho

•22/04/2024, 17:29

Despacho

•16/11/2023, 13:34

Despacho

•16/11/2023, 13:34

Despacho

•14/11/2023, 14:53

Despacho

•05/07/2023, 13:55

Despacho

•03/07/2023, 18:34

Outros Documentos

•06/06/2023, 12:04

Despacho

•23/03/2023, 19:14

Despacho

•23/03/2023, 17:23

Despacho

•03/03/2023, 13:36

Despacho

•03/03/2023, 13:09

Documento Comprobatório

•01/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:38

Despacho

•09/12/2022, 11:31

Despacho

•09/12/2022, 11:28

Despacho

•05/10/2022, 19:45

Despacho

•05/10/2022, 16:43

Despacho

•09/09/2022, 16:07

Despacho

•06/09/2022, 15:42

Despacho

•01/09/2022, 17:49

Despacho

•31/08/2022, 15:55

Outros Documentos

•19/08/2022, 18:52

Despacho

•16/08/2022, 15:24

Despacho

•19/07/2022, 15:30

Despacho

•23/05/2022, 15:53

Despacho

•13/05/2022, 16:11

Outros Documentos

•11/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:23

Despacho

•21/03/2022, 16:57

Despacho

•16/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:14

Despacho

•02/10/2021, 17:37

Despacho

•24/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:01

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 23:39

Despacho

•30/10/2019, 17:33

Despacho

•29/07/2019, 19:04

Despacho

•19/06/2019, 18:27