Execução Fiscal 0004316-37.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 101.090,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO ALVARO GUIMARAES 802 LTDA

CNPJ

Reu

VALERIA GROZDEV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX FILÓ

OAB/SP 214562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:19

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 19:32

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:45

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 15:04

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:03

04/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:19

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 19:32

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:45

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:09

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:04

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/08/2022, 15:05

Expedição de outros documentos

10/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de VALERIA GROZDEV em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO ALVARO GUIMARAES 802 LTDA, VALERIA GROZDEV Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ALEX FILO - SP214562 D E S P A C H O Id. 91738494: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004316-37.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro como requerido. Proceda a Secretaria a pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD, ficando, desde logo, autorizada a constrição de quaisquer veículos livres e desembaraçados, até o limite do débito objeto desta execução fiscal. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado de que a eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, está condicionada, se necessário for, à integral garantia da execução, mediante depósito do valor remanescente, à disposição deste Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. Transcorrido o prazo sem manifestação do devedor, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as medidas que este Juízo entender necessárias. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de VALERIA GROZDEV em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 19:50

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:33

Outras Decisões

24/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2021, 09:52

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 15:31

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/02/2021, 11:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/02/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:06

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 19:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 06:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2019, 19:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO NUAJ Complemento Livre:

04/09/2019, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL

14/08/2019, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

09/08/2019, 10:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 410/2018

08/04/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO SAF MIRASSOL - TJSP Complemento Livre: 201961140002269

08/04/2019, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO CP

01/04/2019, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: MIRASSOL/SP Complemento Livre: CP 410/2018

26/09/2018, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEB SERVICE

26/06/2018, 10:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: VALERIA Complemento Livre:

26/06/2018, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO SÓCIOS - AR2 Complemento Livre: VALERIA

19/10/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/06/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2017, 14:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/06/2017, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/06/2016, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2016.01297 Complemento Livre: CITAÇÃO - AUTO POSTO ALVARO GUIMARAES

27/06/2016, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2016.01297 EM 16/05/2016 (Guia 2016.0126)

19/05/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140021584 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/12/2014, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/12/2014, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

10/09/2014, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2014, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2014, 11:54

Despacho

•19/04/2024, 15:25

Despacho

•08/11/2023, 14:45

Despacho

•30/05/2023, 14:01

Despacho

•12/01/2022, 17:42

Decisão

•24/08/2021, 11:33

Despacho

•13/05/2021, 11:18

Despacho

•27/01/2021, 17:15

Despacho

•31/03/2020, 18:55

Despacho

•05/02/2020, 17:03