Apelação / Remessa Necessária 0031304-53.2013.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0031304-53.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 SUCEDIDO: ADOLFO SPAGNUOLO SUCESSOR: MARIA APARECIDA LINDQUIST SPAGNUOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ROSIANE CARDOSO - SP178504 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados a título de honorários sucumbenciais, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão sobrestados até o pagamento do precatório. São Paulo, 13 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 SUCEDIDO: ADOLFO SPAGNUOLO SUCESSOR: MARIA APARECIDA LINDQUIST SPAGNUOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ROSIANE CARDOSO - SP178504

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 20 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ADOLFO SPAGNUOLO SUCESSOR: MARIA APARECIDA LINDQUIST SPAGNUOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ROSIANE CARDOSO - SP178504

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a manifestação do exequente (Id. 250607104) concordando com os cálculos apresentados pelo INSS (Id. 250230954), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 320.121,31 (R$ 228.689,23 - principal e R$ 91.432,08 - juros) para a parte exequente e no valor de R$ 38.414,55 a título de honorários advocatícios, competência abril de 2022, totalizando o valor de R$ 358.535,86. Expeçam-se os ofícios requisitórios, cientificando as partes nos termos da Resolução CJF n. 458/2017. Na sequência, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, Intimação - 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 SUCEDIDO: ADOLFO SPAGNUOLO SUCESSOR: MARIA APARECIDA LINDQUIST SPAGNUOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ROSIANE CARDOSO - SP178504 intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 31 de agosto de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADOLFO SPAGNUOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIANE CARDOSO - SP178504 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso). Analisando os autos, verifico que a requerente provou ser beneficiária de pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito da parte exequente, o que lhe torna a sua legítima sucessora processual, nos termos da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/91. De acordo com a certidão de óbito apresentada, o Sr. Adolfo era casado com a Sra. Maria Aparecida e não deixou filhos. Houve a concessão da pensão por morte em favor da requerente, NB 177438210-2 (ID 52073088, 52073092). Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte. Ante ao exposto, considerando a documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por MARIA APARECIDA L SPAGNUOLO, pensionista em razão do falecimento do Sr. ADOLFO SPAGNUOLO, nos termos dos artigos 487, do CPC c/c art. 112, da Lei n. 8.213/91. Após, transitada em julgado a presente sentença de habilitação, determino a retificação dos dados do processo, com a alteração do polo ativo destes autos, de modo a incluir os sucessores ora habilitados, MARIA APARECIDA L SPAGNUOLO (CPF 004.633.488-26). Ato contínuo, a fim de cumprir o princípio da celeridade ao processual, apresente o INSS memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, apontando os índices usados para correção monetária, juros e RMI adotada, nos termos da decisão transitada em julgado. Apresentados os cálculos, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a sucessora para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos. (art. 534 do Código de Processo Civil). Por fim, notifique a CEAB/DJ para esclarecimentos quanto ao valor do benefício mensal, conforme petição ID 52071971. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, fevereiro de 2022. (var)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADOLFO SPAGNUOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIANE CARDOSO - SP178504 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Noticiado o óbito da parte exequente, Sr. Adolfo Spagnuolo, pela CEAB/DJ (ID-48101756), suspendo o andamento processual para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, se promova a habilitação dos sucessores processuais, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do exequente falecido; b) certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS; c) carta de concessão da pensão por morte ou provas da condição de sucessores na ordem civil (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, etc.), conforme o caso; d) procuração e cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação e tornem os autos conclusos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, considerada, ainda, a publicação deste despacho como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução. Ressalto que a fase executória só terá prosseguimento após a efetiva habilitação. São Paulo, 16 de abril de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/11/2020, 10:39

Trânsito em julgado

30/11/2020, 10:39

Expedida/certificada

05/10/2020, 20:42

Recurso Extraordinário

29/09/2020, 00:36

Publicação

26/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2020, 19:42

Publicação

05/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADOLFO SPAGNUOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIANE CARDOSO - SP178504 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso). Analisando os autos, verifico que a requerente provou ser beneficiária de pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito da parte exequente, o que lhe torna a sua legítima sucessora processual, nos termos da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/91. De acordo com a certidão de óbito apresentada, o Sr. Adolfo era casado com a Sra. Maria Aparecida e não deixou filhos. Houve a concessão da pensão por morte em favor da requerente, NB 177438210-2 (ID 52073088, 52073092). Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte. Ante ao exposto, considerando a documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por MARIA APARECIDA L SPAGNUOLO, pensionista em razão do falecimento do Sr. ADOLFO SPAGNUOLO, nos termos dos artigos 487, do CPC c/c art. 112, da Lei n. 8.213/91. Após, transitada em julgado a presente sentença de habilitação, determino a retificação dos dados do processo, com a alteração do polo ativo destes autos, de modo a incluir os sucessores ora habilitados, MARIA APARECIDA L SPAGNUOLO (CPF 004.633.488-26). Ato contínuo, a fim de cumprir o princípio da celeridade ao processual, apresente o INSS memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, apontando os índices usados para correção monetária, juros e RMI adotada, nos termos da decisão transitada em julgado. Apresentados os cálculos, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031304-53.2013.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a sucessora para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos. (art. 534 do Código de Processo Civil). Por fim, notifique a CEAB/DJ para esclarecimentos quanto ao valor do benefício mensal, conforme petição ID 52071971. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, fevereiro de 2022. (var)

14/03/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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