Execução Fiscal 0001581-69.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.382,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDER GOMES

OAB/SP 181346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA CRISTINA HOFFMAN

CPF

Reu

JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS

CPF

Reu

TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILVANA SOCHETTI DAMIANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SILVANA SOCHETTI DAMIANI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:56

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 23/04/2026.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:27

Despacho

•17/04/2026, 15:27

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legal

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23/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SILVANA SOCHETTI DAMIANI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 16:33

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:16

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2025

08/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 14:52

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

24/02/2025, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:49

Desentranhado o documento

31/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 22:37

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de embargos à execução

15/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:33

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:55

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP, JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS, MARIA CRISTINA HOFFMAN Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDER GOMES - SP181346 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDER GOMES - SP181346 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDER GOMES - SP181346 D E S P A C H O Ante o certificado no ID 170104598, reitere-se o cumprimento do comando retro, com urgência (ID 46713166). Persistindo a inércia na devolução da carta precatória, devidamente acompanhada do auto de penhora, comunique-se diretamente ao juiz titular do foro deprecado, a fim de que sejam evitados prejuízos ao ente público, decorrentes da morosidade no cumprimento da ordem. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001581-69.2002.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:43

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:12

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:30

Juntada de certidão

23/07/2021, 09:29

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:03

Juntada de certidão

10/03/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 20:18

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:29

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:28

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:35

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:02

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:59

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:30

Juntada de certidão

26/06/2020, 10:25

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:41

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:42

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 12:00

Juntada de certidão

27/05/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:45

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:16

Decorrido prazo de TATTER-OFICINA DE MODA E CONFECCOES LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:16

Decorrido prazo de JOSE PERCIVAL TEIXEIRA DE JESUS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HOFFMAN em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:49

Juntada de ato ordinatório

10/01/2020, 14:49

Apensado ao processo 0001690-83.2002.4.03.6108

10/01/2020, 14:45

Apensado ao processo 0002310-95.2002.4.03.6108

10/01/2020, 14:45

Apensado ao processo 0002318-72.2002.4.03.6108

10/01/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2020, 14:44

Remetidos os Autos (09/01/2020 09:49) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:49

Remetidos os Autos (09/01/2020 09:49) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:49

Juntada de certidão

09/01/2020, 09:48

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2019, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MALOTE DIGITAL JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre:

11/06/2019, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO - SF Complemento Livre: 0801.2019.00401 EM 28/05/2019 (Guia 2019.0130)

03/06/2019, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 327/2019

28/05/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080000085

09/01/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA N° 387/2018 - 201861080018789

26/09/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/09/2018, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre: 0801.2018.00532

27/07/2018, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0801.2018.00532 EM 15/06/2018 (Guia 2018.0167)

21/06/2018, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: itação Loal de Cumprimento: São Paulo Complemento Livre: 387/2018-SF

15/06/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada onsulta webservie Complemento Livre:

15/06/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2018, 15:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2018, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/05/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080026032

05/09/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2017.00427 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA DE DINHEIRO - BOCA DO CAIXA

02/05/2017, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DE DINHEIRO - BOCA DO CAIXA, INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2017.00427 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0069)

13/03/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080029675

15/09/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre: ART. 185 - A- CTN

29/04/2016, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

22/03/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080039999

29/10/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2015, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2015.01459 Complemento Livre: MANDADO DE CONSTATACAO

25/08/2015, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO - SF01 Complemento Livre: 0801.2015.01459 (Guia 2015.0278)

04/08/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

24/11/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2014.61080042026-1

07/10/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2014, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

17/01/2014, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 07:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: SF01 Complemento Livre:

06/11/2013, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2013, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT. 201361080009412

13/03/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2013, 09:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO INFRUTIFERO

14/12/2012, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre:

10/12/2012, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261080009663

23/05/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2012, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080009059

16/03/2012, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2012, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2012, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ATE 19 H

25/01/2012, 15:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SEM IDENTIFICACAO Complemento Livre:

25/01/2012, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOCOLO 2012.61080001706-1

25/01/2012, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201161080031089

19/09/2011, 10:27

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

16/09/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA PROCURADORES DO EXECUTADO Complemento Livre: 2010080040381

17/05/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2010, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2009, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSO Complemento Livre:

07/10/2009, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DEPOSITARIO Complemento Livre: 367/2009 SF01

28/05/2009, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2009, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

19/05/2009, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2009, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2008, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2008, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2006, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2003, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2003, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2002, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2002, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2002, 10:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:33

Despacho

•28/08/2025, 19:17

Despacho

•28/08/2025, 19:17

Traslado de cópias

•24/03/2025, 14:51

Despacho

•31/08/2023, 17:30

Despacho

•22/08/2023, 18:02

Despacho

•22/05/2023, 15:54

Despacho

•20/05/2023, 16:45

Despacho

•12/01/2022, 17:43

Despacho

•30/11/2021, 19:12

Despacho

•08/03/2021, 20:18

Despacho

•02/07/2020, 15:58

Despacho de Inspeção

•15/06/2020, 17:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/04/2026, 15:27

Despacho

•17/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:33

Despacho

•28/08/2025, 19:17

Despacho

•28/08/2025, 19:17

Traslado de cópias

•24/03/2025, 14:51

Despacho

•31/08/2023, 17:30

Despacho

•22/08/2023, 18:02

Despacho

•22/05/2023, 15:54

Despacho

•20/05/2023, 16:45

Despacho

•12/01/2022, 17:43

Despacho

•30/11/2021, 19:12

Despacho

•08/03/2021, 20:18

Despacho

•02/07/2020, 15:58

Despacho de Inspeção

•15/06/2020, 17:42

Despacho

•22/05/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:49