Execução Fiscal 0000578-10.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

GILSON ALEXANDRE SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 16:11

Trânsito em julgado

10/06/2022, 19:10

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752, JORGE MATTAR - SP147475 EXECUTADO: GILSON ALEXANDRE SOARES SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000578-10.2016.4.03.6134

14/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 17:55

Por decisão judicial

07/06/2021, 12:57

Expedida/certificada

02/06/2021, 19:22

Mero expediente

02/06/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:32

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 16:11

Trânsito em julgado

10/06/2022, 19:10

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752, JORGE MATTAR - SP147475 EXECUTADO: GILSON ALEXANDRE SOARES SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000578-10.2016.4.03.6134

14/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 17:55

Por decisão judicial

07/06/2021, 12:57

Expedida/certificada

02/06/2021, 19:22

Mero expediente

02/06/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:32

Expedida/certificada

04/05/2021, 17:34

Mero expediente

04/05/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 17:21

Mero expediente

05/08/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 17:40

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 10:09

Recebimento

22/07/2019, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 07:00

Mero expediente

11/07/2019, 18:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 09:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2016, 14:04

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento; Juiz(a))

08/07/2016, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2016, 17:02

Determinação

23/05/2016, 18:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 14:43

Mero expediente

08/04/2016, 09:48

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 15:30

Distribuição (sorteio)

27/01/2016, 16:37