Procedimento Comum Cível 5007580-60.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 95.019,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ZILDA ABREU DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:59

Publicado Sentença de Extinção em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 18:36

Concedida a gratuidade da justiça.

04/11/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:00

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ZILDA ABREU DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:59

Publicado Sentença de Extinção em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 18:36

Concedida a gratuidade da justiça.

04/11/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Tema - ADI 5090)

03/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ZILDA ABREU DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA - SP210039, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO - SP228808 Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA - SP210039, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO - SP228808 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007580-60.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de ação de procedimento comum por meio da qual se objetiva a substituição, a partir de 1.999, do índice de correção monetária dos depósitos realizados na conta vinculada ao FGTS do autor, porquanto a TR teria se distanciado da inflação. Tendo em vista a indisponibilidade do direito discutido no processo e considerando ainda os termos do ofício da Caixa Econômica Federal REJUR/ST datado de 15/04/2016, deixo de designar a audiência de conciliação, conforme previsto no novo Código de Processo Civil, artigo 334, parágrafo 4º, II. Considerando ter havido o depósito da contestação em Secretaria, proceda-se à sua juntada. Após, em cumprimento à decisão monocrática exarada em 06.09.2019 no bojo da ADI nº 5.090 (Rel. Ministro Luís Roberto Barroso), suspendo a tramitação do feito até ulterior deliberação. Int. SANTOS, 27 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:34

Decorrido prazo de ZILDA ABREU DO NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA - SP210039, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO - SP228808 Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA - SP210039, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO - SP228808 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007580-60.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de ação de procedimento comum por meio da qual se objetiva a substituição, a partir de 1.999, do índice de correção monetária dos depósitos realizados na conta vinculada ao FGTS do autor, porquanto a TR teria se distanciado da inflação. Tendo em vista a indisponibilidade do direito discutido no processo e considerando ainda os termos do ofício da Caixa Econômica Federal REJUR/ST datado de 15/04/2016, deixo de designar a audiência de conciliação, conforme previsto no novo Código de Processo Civil, artigo 334, parágrafo 4º, II. Considerando ter havido o depósito da contestação em Secretaria, proceda-se à sua juntada. Após, em cumprimento à decisão monocrática exarada em 06.09.2019 no bojo da ADI nº 5.090 (Rel. Ministro Luís Roberto Barroso), suspendo a tramitação do feito até ulterior deliberação. Int. SANTOS, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA - SP210039, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO - SP228808 Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA - SP210039, ZILDA ABREU DO NASCIMENTO - SP228808 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Requereram os autores o pagamento das custas iniciais ao final do processo. Consta, entretanto, expressamente do art. 82 do CPC que as partes devem antecipar o pagamento das despesas (aí incluídas as custas, conforme art. 84 do CPC), ou seja, o diferimento do pagamento de custas não tem amparo legal. Os demandantes sequer comprovaram insuficiência financeira capaz de justificar eventual autorização do parcelamento previsto pelo art. 98, § 6º, CPC. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007580-60.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. SANTOS, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 16:52

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 16:18

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:00

Despacho

•16/02/2022, 06:34

Despacho

•27/01/2022, 16:20

Despacho

•27/01/2022, 14:57

Despacho

•12/01/2022, 17:43

Despacho

•12/01/2022, 17:21