Apelação Cível 0005639-61.1996.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.660,08

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campo Grande 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CATIA SILVANA COLDEBELLA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS PADILHAS

OAB/MS 8491·CPF·Representa: Autor

ALECIO ANTONIO TAMIOZZO

OAB/MS 7067·CPF·Representa: Autor

SANDRO ALECIO TAMIOZZO

OAB/MS 6717·CPF·Representa: Autor

DIEGO JABOUR DA CUNHA

OAB/MS 22171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CATIA SILVANA COLDEBELLA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CATIA SILVANA COLDEBELLA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS PADILHAS

OAB/MS 8491·CPF·Representa: Autor

ALECIO ANTONIO TAMIOZZO

OAB/MS 7067·CPF·Representa: Autor

SANDRO ALECIO TAMIOZZO

OAB/MS 6717·CPF·Representa: Autor

DIEGO JABOUR DA CUNHA

OAB/MS 22171·CPF·Representa: Autor

ALECIO ANTONIO TAMIOZZO

OAB/MS 7067·CPF·Representa: Réu

SANDRO ALECIO TAMIOZZO

OAB/MS 6717·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2026, 20:13

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

15/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de contraminuta

14/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/11/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:03

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:21

Recurso Especial não admitido

07/11/2023, 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal

02/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 14:08

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2026, 20:13

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

•11/11/2023, 12:10

15/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de contraminuta

14/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/11/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:03

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:21

Recurso Especial não admitido

07/11/2023, 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal

02/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CATIA SILVANA COLDEBELLA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/10/2023, 15:30

Publicado Acórdão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2023, 18:49

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2023, 17:07

Conclusos com embargos de declaração

22/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:20

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/02/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 11:58

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2023, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014122837 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS

25/06/2014, 18:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014121648 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/06/2014, 15:31

Remessa - REMESSA PELA DINT AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2014121648 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

25/06/2014, 12:12

Trânsito em julgado - TRÂNSITO EM JULGADO EM ACÓRDÃO/DECISÃO EM 09/05/2014.

18/06/2014, 16:33

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2014-4-28 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28417/2014)

29/04/2014, 08:31

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2014-4-28 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28417/2014)

28/04/2014, 08:31

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2014-4-8 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28118/2014)

09/04/2014, 08:35

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2014-4-8 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28118/2014)

08/04/2014, 08:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012001909

04/04/2014, 14:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012001907

04/04/2014, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-1-27 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26731/2014)

28/01/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-1-27 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26731/2014)

27/01/2014, 08:32

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2014005159 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/01/2014, 10:38

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

13/01/2014, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011145148 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/06/2011, 15:47

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011145148 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/06/2011, 18:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011002175

06/06/2011, 18:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2011-4-29 . 8:50 (Expediente 9689/2011)

02/05/2011, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2011-4-29 . 8:50 (Expediente 9689/2011)

29/04/2011, 08:50

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011049742

24/03/2011, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2011-3-11 . 8:38 (Expediente 8752/2011)

14/03/2011, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2011-3-11 . 8:38 (Expediente 8752/2011)

11/03/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2010271707 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

10/12/2010, 17:09

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010271707 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/12/2010, 16:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AG REMESSA A UVIP Petição Número 2010230724

10/12/2010, 16:39

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (AGU) NOS PROCESSOS EM QUE FIGURA COMO PARTE

24/11/2010, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-11-18 . 8:33 (Boletim 2688/2010)

19/11/2010, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-11-18 . 8:33 (Boletim 2688/2010)

18/11/2010, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 18.11.10.

15/11/2010, 14:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

09/11/2010, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/10/2010, 15:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.11.2010 SEQ.: 34

30/09/2010, 16:48

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO. PAUTA DE 09.11.10.

30/09/2010, 14:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010011164 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

21/01/2010, 15:06

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DR. CLAUDIO SANTOS - JUIZ FEDERAL CONVOCADO - ATO 9614/09

20/10/2009, 19:00

Ato ordinatório - RECEBIDO META 2 CNJ ORIGEM - GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

30/09/2009, 11:43

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição COTRIM GUIMARÃES registro do dia 16.04.2008 00:00:00 PARA COTRIM GUIMARÃES / SEGUNDA TURMA

16/04/2008, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/ DESPACH

13/11/2007, 18:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO (PUB. 06/09) Petição Número 2007246238

17/09/2007, 15:06

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP161022E

10/09/2007, 11:40

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

06/09/2007, 13:50

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO PUB DE 06/09

06/09/2007, 11:39

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV PUB 06/09

04/09/2007, 15:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ANOTAÇÕES, CONF. DESPACHO DE FLS. 168 - AG PUB

03/09/2007, 15:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO VISTA C/ DESP...1....PROVIDENCIE AS ANOTACOES. 2. DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE 5 DIAS(AG. PUB) Petição Número 2007205973

27/08/2007, 14:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

27/08/2007, 14:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

14/11/2006, 15:21

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC COPIAS Petição Número 2006291256

13/11/2006, 15:15

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC COPIAS Petição Número 2006290644

13/11/2006, 15:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

13/11/2006, 15:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

11/11/2005, 10:28

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC COPIAS Petição Número 2005175499

10/11/2005, 10:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

10/11/2005, 10:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

14/10/2003, 19:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI AS ANOTAÇÕES NECESSARIAS EM CUMPR AO R DESP DE FLS.

13/10/2003, 15:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO C/ DESP. J.ANOTANDO-SE - P/ETIQUETA Petição Número 2003111606

29/09/2003, 19:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

29/09/2003, 19:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 990104463 DESTINO : GAB.DES.FED. SYLVIA STEINER

09/11/1999, 16:39

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO PARA SYLVIA STEINER / SEGUNDA TURMA

28/10/1999, 15:16

Ato ordinatório

•11/11/2023, 12:07

Decisão

•07/11/2023, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 12:45

Documentos Diversos

•02/10/2023, 15:30

Documentos Diversos

•02/10/2023, 15:30

Documentos Diversos

•02/10/2023, 15:30

Documentos Diversos

•02/10/2023, 15:30

Acórdão

•22/09/2023, 17:38

Acórdão

•21/09/2023, 12:38

Despacho

•14/09/2023, 15:48

Despacho

•14/09/2023, 15:47

Despacho

•14/09/2023, 13:58

Acórdão

•19/05/2023, 14:20

Todos os documentos(35)

Decisão

•20/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

•11/11/2023, 12:10

Ato ordinatório

•11/11/2023, 12:07

Decisão

•07/11/2023, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 12:45

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•02/10/2023, 15:30

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•02/10/2023, 15:30

Acórdão

•22/09/2023, 17:38

Acórdão

•21/09/2023, 12:38

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•14/09/2023, 15:48

Despacho

•14/09/2023, 15:47

Despacho

•14/09/2023, 13:58

Acórdão

•19/05/2023, 14:20

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•18/05/2023, 15:46

Despacho

•10/02/2023, 13:50

Ato ordinatório

•09/12/2022, 11:54

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•09/12/2022, 11:54

Outros Documentos

•28/11/2022, 16:06

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•28/11/2022, 16:06

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•28/11/2022, 16:06

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•28/11/2022, 16:06

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•28/11/2022, 16:06

Decisão

•04/11/2022, 16:05

Decisão

•04/11/2022, 14:34

Decisão

•13/12/2021, 18:25

Outros Documentos

•03/02/2021, 11:13

Decisão

•15/10/2020, 15:52

Decisão

•15/10/2020, 14:54

Despacho

•09/01/2019, 16:51

Despacho

•09/01/2019, 16:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2013, 19:04

Acórdão

•11/11/2010, 09:07