Monitória 5025436-83.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5025436-83.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:36

Mero expediente

17/09/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:58

Publicação

17/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: LAERCIO DE CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO FRANCISCO SALVADOR - SP142375 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Inicialmente, converta-se a classe processual destes autos para “cumprimento de sentença”, tendo em vista a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos da decisão exarada em 11.03.2022 (ID 245346942). Por sua vez, reconsidero o despacho exarado em 27.10.2022 (ID 267012548), que deferiu o sobrestamento do feito, na medida em que não houve o regular início da fase de cumprimento de sentença, na forma dos arts. 523 a 527 do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025436-83.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, determino que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito exequendo, observando-se o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil. Advirto a Procuradoria da empresa pública federal que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face da providência a ser adotada, de modo que não será deferida dilação. O não cumprimento da determinação acima acarretará a suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921 do CPC, ressaltando-se que ainda não houve a interrupção da prescrição da pretensão executiva, iniciada com decurso de prazo para impugnação à decisão exarada em 11.03.2022. Com a juntada do demonstrativo atualizado de débito, intime-se o executado, por ato ordinatório, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (ID 258975832), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor ou apresente impugnação, observando o disposto no art. 525 do CPC. Tudo cumprido, tornem conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 18:35

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/09/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 13:00

Julgamento em Diligência

13/09/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 12:58

Julgamento em Diligência

13/09/2024, 12:58

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:27

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: LAERCIO DE CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO FRANCISCO SALVADOR - SP142375 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Inicialmente, converta-se a classe processual destes autos para “cumprimento de sentença”, tendo em vista a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos da decisão exarada em 11.03.2022 (ID 245346942). Por sua vez, reconsidero o despacho exarado em 27.10.2022 (ID 267012548), que deferiu o sobrestamento do feito, na medida em que não houve o regular início da fase de cumprimento de sentença, na forma dos arts. 523 a 527 do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025436-83.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, determino que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito exequendo, observando-se o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil. Advirto a Procuradoria da empresa pública federal que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face da providência a ser adotada, de modo que não será deferida dilação. O não cumprimento da determinação acima acarretará a suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921 do CPC, ressaltando-se que ainda não houve a interrupção da prescrição da pretensão executiva, iniciada com decurso de prazo para impugnação à decisão exarada em 11.03.2022. Com a juntada do demonstrativo atualizado de débito, intime-se o executado, por ato ordinatório, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (ID 258975832), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor ou apresente impugnação, observando o disposto no art. 525 do CPC. Tudo cumprido, tornem conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

16/09/2024, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(48)