Procedimento Comum Cível 5010409-35.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MARIA DOLORES VICTOR DE ARAUJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE VELASQUE DE PAULA

OAB/MS 20349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DOLORES VICTOR DE ARAUJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SEM IDENTIFICACAO

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL CAMPO GRANDE (MS)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DOLORES VICTOR DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 19:58

Extinto o processo por desistência

01/07/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de pedido de desistência

30/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:29

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DOLORES VICTOR DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Documentos

Sentença

•03/07/2022, 19:58

Sentença

•01/07/2022, 15:28

05/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 19:58

Extinto o processo por desistência

01/07/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de pedido de desistência

30/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:29

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:15

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:21

Recebida a emenda à inicial

15/06/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DOLORES VICTOR DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2022, 12:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOLORES VICTOR DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE VELASQUE DE PAULA - MS20349 REU: SEM IDENTIFICAÇÃO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010409-35.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Juntamente com o comprovante de pagamento, deverá ser anexada a GRU, a fim de se atender ao disposto na Resolução PRES nº 373 de 10/09/2020: Art. 1.º Acrescentar o artigo 2.º-A à Resolução PRES n.º 138, de 6/7/2017, com a seguinte redação: "Art. 2.º-A O preenchimento do campo "número do processo" na Guia de Recolhimento da União (GRU) será obrigatório. No silêncio, proceda-se nos termos da referida determinação legal. No mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial, indicando o polo passivo da ação, bem como informar se houve a instauração de inquérito policial em decorrência da apreensão dos cigarros e do veículo, o qual é objeto do presente feito. Recolhidas as custas e emendada a inicial, retornem os autos conclusos. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2021, 16:51

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:51

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 11:26

Decisão

•15/06/2022, 18:21

Decisão

•15/06/2022, 17:38

Despacho

•14/12/2021, 19:33