Execução Fiscal 5007316-98.2020.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5007316-98.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/06/2025, 18:26

Mero expediente

22/05/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 23:28

Expedida/certificada

28/02/2025, 18:07

Expedida/certificada

20/03/2024, 10:04

Mero expediente

12/03/2024, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA - MS20303 D E S P A C H O Em cumprimento ao despacho ID 245368924, procedeu-se à transferência de valores bloqueados no valor da dívida e à liberação do valor excedente, conforme detalhamento da ordem de desdobramento de bloqueio de valores juntado no ID 246853625. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007316-98.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido formulado pela exequente de transformação em pagamento definitivo do valor disponível em conta judicial vinculada a este processo (petição: ID 249946239). Intime-se a União (Fazenda Nacional) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os parâmetros necessários ao cumprimento da medida retro determinada. Com a informação, expeça-se o necessário. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

05/03/2024, 00:00

Mero expediente

04/03/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 11:19

Expedida/certificada

21/04/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA - MS20303 D E S P A C H O Dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15 (ID 243631660 / 245310749). À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema SISBAJUD, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a LIBERAÇÃO DO EXCESSO com base no último valor do débito informado nos autos antes do arresto. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007316-98.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande INTIME-SE a parte executada, por seu advogado constituído, para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. No mesmo prazo a empresa executada deverá juntar aos autos cópia de seu estatuto social vigente. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

25/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA - MS20303 D E S P A C H O Dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15 (ID 243631660 / 245310749). À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema SISBAJUD, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a LIBERAÇÃO DO EXCESSO com base no último valor do débito informado nos autos antes do arresto. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007316-98.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande INTIME-SE a parte executada, por seu advogado constituído, para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. No mesmo prazo a empresa executada deverá juntar aos autos cópia de seu estatuto social vigente. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

14/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA - MS20303 D E S P A C H O Dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15 (ID 243631660 / 245310749). À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema SISBAJUD, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a LIBERAÇÃO DO EXCESSO com base no último valor do débito informado nos autos antes do arresto. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007316-98.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande INTIME-SE a parte executada, por seu advogado constituído, para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. No mesmo prazo a empresa executada deverá juntar aos autos cópia de seu estatuto social vigente. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

25/03/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)