Execução Fiscal 0000716-79.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.342.660,71
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL GOMES DE FREITAS
OAB/SP 142312
·
CPF
929.***.***-04
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·
Representa: Réu
CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA
OAB/SP 251523
·
CPF
081.***.***-81
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·
Representa: Réu
WAGNER DUCCINI
OAB/SP 258875
·
CPF
277.***.***-65
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·
Representa: Réu
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 231895
·
CPF
199.***.***-96
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·
Representa: Réu
PAULO BAUAB PUZZO
OAB/SP 174592
·
CPF
260.***.***-95
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Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/01/2024, 12:45
·
Representa: Réu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-65
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Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2024, 15:52
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/04/2023, 18:45
Decorrido prazo de GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:04
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/06/2022, 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2022, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022, 21:47
Publicado Intimação em 20/06/2022.
20/06/2022, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 15:44
Decorrido prazo de GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022, 00:02
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/01/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2024, 15:52
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/04/2023, 18:45
Decorrido prazo de GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:04
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/06/2022, 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2022, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022, 21:47
Publicado Intimação em 20/06/2022.
20/06/2022, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 15:44
Decorrido prazo de GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
30/01/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
30/01/2022, 00:23
Conclusos para despacho
19/01/2022, 09:48
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 14:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL GOMES DE FREITAS - SP142312, CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA - SP251523 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a apresentação pelo executado de comprovante de pagamento e/ou parcelamento do débito, no prazo de quinze dias. Taubaté, 18 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000716-79.2017.4.03.6121
13/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 17:44
Juntada de ato ordinatório
18/11/2021, 14:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021, 08:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2021, 17:05
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
19/04/2021, 11:47
Decorrido prazo de GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 06:27
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 00:26
Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020, 00:26
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 16:23
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020, 11:33
Conclusos para despacho
08/06/2020, 13:43
Decorrido prazo de GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 05:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2020, 15:37
Publicado Despacho em 02/03/2020.
02/03/2020, 00:25
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/02/2020, 00:16
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 20:09
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 20:09
Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019, 09:04
Conclusos para despacho
07/11/2019, 14:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/11/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 19:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/06/2019, 17:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
14/06/2019, 15:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210010399 Complemento Livre:
04/12/2017, 08:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210009403 Complemento Livre:
04/12/2017, 08:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008015 Complemento Livre:
04/12/2017, 08:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/10/2017, 17:07
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
29/10/2017, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00004822520174036921
27/10/2017, 16:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00004822520174036921
27/10/2017, 12:37
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO
24/10/2017, 09:37
Recebimento - RECEBIMENTO
23/10/2017, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2017, 12:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/10/2017, 07:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2017, 12:40
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
05/09/2017, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO
24/08/2017, 08:39
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00611 Complemento Livre:
24/08/2017, 08:36
Recebimento - RECEBIMENTO
23/08/2017, 21:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210007316 Complemento Livre:
17/08/2017, 09:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/08/2017, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/08/2017, 13:37
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432
07/08/2017, 07:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2102.2017.00611 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0189)
07/08/2017, 07:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/08/2017, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/08/2017, 13:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/08/2017, 11:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030016896 Complemento Livre:
20/06/2017, 11:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030014850 Complemento Livre:
20/06/2017, 11:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030012198 Complemento Livre:
20/06/2017, 11:22
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTUADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO
15/05/2017, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/2017, 07:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/04/2017, 07:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:
10/04/2017, 07:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/04/2017, 10:17
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
21/03/2017, 14:19
Documentos
Despacho
•
09/06/2022, 14:30
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 17:44
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 14:48
Despacho
•
31/07/2020, 16:22
Despacho
•
09/06/2020, 11:33
Despacho
•
26/02/2020, 20:09
Despacho
•
19/11/2019, 09:04