Procedimento Comum Cível 5001149-85.2019.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001149-85.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:03

Trânsito em julgado

07/11/2024, 17:03

Publicação

23/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato(s) de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato em anexo. A parte exequente deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001149-85.2019.4.03.6134 SUCESSOR: MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS RABELO SUCEDIDO: NELSON RABELO Advogados do(a) SUCESSOR: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716, Advogado do(a) SUCEDIDO: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s)- RPV. Após, aguarde-se a informação do pagamento. Com a referida informação, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 13h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001149-85.2019.4.03.6134 SUCESSOR: MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS RABELO SUCEDIDO: NELSON RABELO Advogados do(a) SUCESSOR: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716, Advogado do(a) SUCEDIDO: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716 intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 822/2023, de 20/03/2023, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor expedidas, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento da RPV, tornem-se os autos conclusos para extinção.

02/07/2024, 00:00

Mero expediente

01/07/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:42

Julgamento em Diligência

03/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Diante da concordância manifestada pelas partes quantos aos haveres principais, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo no id. 245281785 (principal em R$ 54.291,59; conta em 10/2021). Requisite-se o pagamento ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Deverá a Secretaria providenciar o destaque referente aos honorários contratuais (30% - cf. id. 149993573). Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais, no presente cumprimento da sentença o INSS apresentou impugnação, nos quais aduziu que as contas do exequente contêm erros de cálculo e excesso de execução. A exequente se manifestou no id. 240845073, A Contadoria do juízo apresentou cálculos no id. 245281785. Manifestação do INSS no id. 245522643. Decido. No caso tela, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo observaram os parâmetros constantes no título executivo, bem assim o entendimento plasmado no Tema Repetitivo 1050. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001149-85.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana SUCESSOR: MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS RABELO SUCEDIDO: NELSON RABELO Advogado do(a) SUCESSOR: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716, Advogado do(a) SUCEDIDO: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716 Diante do exposto, rejeito o alegado excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo (id. 245281785; honorários em R$ 11.184,98; conta em 10/2021). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), a teor do § 8º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Não interposto recurso desta decisão, requisite-se o pagamento dos créditos ao Egrégio TRF3. Oportunamente, subam os autos conclusos. AMERICANA, 10 de agosto de 2022.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON RABELO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEIDIANE DOS SANTOS PRADO - SP402716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão e do retorno dos autos da superior instância. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001149-85.2019.4.03.6134 Intime-se o INSS para apresentar o cálculo das diferenças/prestações a serem pagas no prazo de 60 (sessenta) dias. Em seguida, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora/exequente sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como comprove a regularidade do seu CPF junto à Receita Federal do Brasil, inclusive o do advogado em nome do qual serão requisitados os valores dos honorários, e se é portadora de doença grave. Ainda, no mesmo prazo, informe a parte autora/exequente se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII da Resolução n. 458, de 04/10/2017, ressaltando que o silêncio será interpretado como ausência de tais despesas. Havendo discordância quanto aos cálculos, deverá a parte autora/exequente apresentar sua memória de cálculos, em conformidade com o art. 534 do CPC. Nesta hipótese, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnado o cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, faça-se conclusão. Apresentada impugnação regular e tempestiva, fica suspensa a execução, em razão da necessidade de trânsito em julgado anterior à expedição do precatório ou requisitório (art. 100 da CF). Intime-se a parte impugnada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se conclusão em seguida. Não havendo discordância quanto aos cálculos pela parte autora/exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Requisite-se o pagamento dos créditos ao Egrégio TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Considerando-se o teor da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.425 que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 10 do art. 100 da CF e entre outros, este Juízo dispensa a partir de 19/12/2013, data de publicação da referida decisão, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto do mencionado parágrafo. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução n. 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. Int.

11/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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