Apelação Cível 5000197-57.2018.4.03.6000 - TRF3

Apelação Cível 5000197-57.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA, ADALBERTO VENERONI ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: THIAGO MEREGE PEREIRA - SP302222-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: THIAGO MEREGE PEREIRA - SP302222-A S E N T E N Ç A Baixa em diligência. Intimem-se se as partes para que informem se ainda há alguma pendência de pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, findo o qual, retornem os autos conclusos para sentença. Campo Grande, MS, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA, ADALBERTO VENERONI ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: THIAGO MEREGE PEREIRA - SP302222-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: THIAGO MEREGE PEREIRA - SP302222-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Defiro os pedidos de IDs 311840165 e 315156270. Expeça-se Ofício Transferência para a Caixa Econômica Federal solicitando: - que transfira 12,5% do valor de depositado na conta de n. 1181005139848885 para o cessionário José Carlos Pereira Caixa Econômica Federal (104) Agência: 4865 Conta Corrente: 20088-6 CPF: 301.867.069-87; - que transfira 12,5% do valor de depositado na conta de n. 1181005139848885 para o cessionário Adalberto Veneroni Banco Bradesco (237) Agência: 1233 Conta Corrente: 18463-2 CPF 034.757.678-80. Ademais, intime-se o beneficiário JOAO CARLOS DONIAK para que informe seus dados bancários para transferência do restante da quantia. CAMPO GRANDE, datado e assinado digitalmente.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA E ADALBERTO VENERON Advogado do terceiro interessado: FÁBIO MARQUES DE MORAES - OAB/PR 77.435, THIAGO MEREGE PEREIRA - OAB/PR 55.207 D E S P A C H O Verifico que no precatório expedido não houve anotação de reserva de honorários contratuais. Entretanto, na petição de ID 287943136 está sendo informada sua cessão. Sendo assim, a fim de se garantir que não haja prejuízo, oficie-se ao Setor de Precatório do TRF3 solicitando que o levantamento do pagamento do precatório protocolado sob o número 20220257578 naquele tribunal, expedido em favor de JOAO CARLOS DONIAK, CPF 474.706.669-15, venha vinculado ao Juízo da Execução. Deve a Secretaria incluir o suposto cessionário como interessado, para os mesmos fins de garantia. No mais, determino que a patrona ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889 se manifeste sobre referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando, se for o caso, o seu crédito, sob pena de levantamento da anotação acima mencionada, bem como deve ser juntado o comprovante da cessão. OBSERVAÇÃO: Serve o presente como ofício para o Setor de Precatórios do TRF3. CAMPO GRANDE, 16 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte exequente ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN intimada da disponibilização do valor de seu RPV, que poderá ser levantado junto ao BANCO DO BRASIL, de acordo com as regras do sistema bancário. " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "Intimação das partes sobre a expedição do RPV sucumbencial e Precatório principal, a fim de que indiquem eventuais erros, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, será dado prosseguimento com a devida transmissão. " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como exequente JOÃO CARLOS DONIAK e como executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou sua impugnação (ID 19091013), alegando existir excesso na conta apresentada pelo exequente, em decorrência da não indicação dos critérios utilizados para aplicação dos juros e correção monetária, cobrança de valores posteriores ao início do pagamento administrativo, e que durante o período de continuidade do exercício da atividade especial não devem ser pagas prestações de aposentadoria especial. O exequente se manifestou sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 24735057). O feito foi remetido para apresentação de cálculos pela contadoria judicial (ID 53658487). Apresentado o laudo contábil, as partes concordam com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e requerem a expedição dos ofícios requisitórios ( ID 249787028 / ID 245555638). É o relatório. D e c i d o. Diante da concordância das partes com os cálculos trazidos pela Contadoria Judicial, fixo a execução em R$ 363.067,18, valor este atualizado até março de 2022, conforme laudo contábil ( ID 244955544). Haja vista a sucumbência do executado neste procedimento de cumprimento de sentença, forte no § 1º do art. 85 do CPC, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor indicado na impugnação ao cumprimento de sentença e o montante fixado neste momento. Expeçam-se os ofícios requisitórios, procedendo-se aos destaques dos honorários advocatícios. Intime-se. Campo Grande, MS, datado e assinado digitalmente.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentado pela contadoria de id. 244955544.". EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 11 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

14/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2018, 11:46

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 16:12

Publicação

24/08/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2018, 12:11

Homologação de Transação

21/08/2018, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 12:20

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DONIAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO - RJ158463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000197-57.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como exequente JOÃO CARLOS DONIAK e como executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou sua impugnação (ID 19091013), alegando existir excesso na conta apresentada pelo exequente, em decorrência da não indicação dos critérios utilizados para aplicação dos juros e correção monetária, cobrança de valores posteriores ao início do pagamento administrativo, e que durante o período de continuidade do exercício da atividade especial não devem ser pagas prestações de aposentadoria especial. O exequente se manifestou sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 24735057). O feito foi remetido para apresentação de cálculos pela contadoria judicial (ID 53658487). Apresentado o laudo contábil, as partes concordam com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e requerem a expedição dos ofícios requisitórios ( ID 249787028 / ID 245555638). É o relatório. D e c i d o. Diante da concordância das partes com os cálculos trazidos pela Contadoria Judicial, fixo a execução em R$ 363.067,18, valor este atualizado até março de 2022, conforme laudo contábil ( ID 244955544). Haja vista a sucumbência do executado neste procedimento de cumprimento de sentença, forte no § 1º do art. 85 do CPC, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor indicado na impugnação ao cumprimento de sentença e o montante fixado neste momento. Expeçam-se os ofícios requisitórios, procedendo-se aos destaques dos honorários advocatícios. Intime-se. Campo Grande, MS, datado e assinado digitalmente.