Procedimento Comum Cível 0010756-57.2006.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010756-57.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INFORMATICA DE MUNICIPIOS ASSOCIADOS S/A Advogados do(a) AUTOR: GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO - SP162456, IRMO ZUCCATO FILHO - SP28638, IRMO ZUCCATO NETO - SP136198 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010756-57.2006.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 299002945: Dê-se vistas às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos esclarecimentos prestados pela CEF, os quais restam acolhidos. 2- Após, arquivem-se os autos findos. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 23 de abril de 2024.

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 17:04

Mero expediente

23/04/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:39

Mero expediente

19/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INFORMATICA DE MUNICIPIOS ASSOCIADOS S/A Advogados do(a) AUTOR: GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO - SP162456, IRMO ZUCCATO NETO - SP136198, IRMO ZUCCATO FILHO - SP28638 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010756-57.2006.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 259066247: Diante do teor dos documentos Id 257920251, oficie-se à CEF, agência 2554, a que esclareça sobre a destinação do valor remanescente que se encontrava depositado na conta nº 2554.635.00015216-0, considerando o teor da decisão Id 246706497 e documento Id 254112777. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Com a resposta, dê-se vistas às partes. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 8 de agosto de 2022.

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2022, 19:23

Mero expediente

09/08/2022, 19:23

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 15:22

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INFORMATICA DE MUNICIPIOS ASSOCIADOS S/A Advogados do(a) AUTOR: GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO - SP162456, IRMO ZUCCATO NETO - SP136198, IRMO ZUCCATO FILHO - SP28638 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010756-57.2006.4.03.6105 Vistos, etc. Id 181816350: recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. O que a embargante pretende com a presente oposição, em verdade, é manifestar inconformismo meritório quanto ao decidido, hipótese que reclama, como recurso adequado, o do agravo de instrumento. Com efeito, fazer prevalecer o entendimento por ela defendido não seria o mesmo que sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições, mas, antes, alterar o mérito da decisão proferida. Nesse sentido, ilustrativo o julgado a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. I – Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição), podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo. II - Inexistente a omissão e a contradição alegada em relação ao acórdão embargado, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Embargos rejeitados.” (STJ, EDRESP 482015, 5ª Turma, Relator Ministro Felix Fischer, DJ 06/10/2003, pág. 303) DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Em prosseguimento, oficie-se ao banco depositário para transformação em pagamento definitivo em favor da União dos valores depositados judicialmente nestes autos. Comprovado o pagamento, dê-se vistas às partes e, nada mais sendo requerido, arquivem-se findos. Intimem-se. Campinas, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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