Execução Fiscal 0000632-54.2002.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0000632-54.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:50

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 14:17

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:33

Julgamento em Diligência

19/07/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME, MARIA VIGETTI ANTONIOLLI, JAIR ANTONIOLLI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 D E S P A C H O Observo que os presentes autos foram extintos e que não constam bens constritos. Com isso, julgo prejudicado o pedido de ID 246178781. Ressalto que se trata de processo apenso, assim, caso a pretensão se refira a bens contritos nos autos principais, o requerimento deverá ser formulado naqueles autos. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000632-54.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

14/06/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 08:45

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME, MARIA VIGETTI ANTONIOLLI, JAIR ANTONIOLLI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000632-54.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do presente feito apenso e da execução principal nº 0000640-31.2002.403.6105, em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Tornem os autos da execução fiscal principal conclusos para sentença. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

28/03/2022, 00:00

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 00:00

—

Registro Processual (Retificada a autuação)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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