Execução Fiscal 5007467-96.2019.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5007467-96.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 25/01/2022

02/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA CHAVES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA CHAVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA - CE17669 EXECUTADO: FABIANA PEREIRA CHAVES Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO LUIS DO NASCIMENTO - SP233163 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007467-96.2019.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:06

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:04

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 17:46