Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014395-38.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 30.038,75

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

SEVERINO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO DA PAZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP 183583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

SEVERINO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO DA PAZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 21/11/2022

22/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 21/11/2022

22/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 17:00

Despacho

•26/09/2022, 17:59

18/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 20:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 12:40

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO MIGUEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. 2. ID 184336492: Nada a decidir quanto ao pedido de pagamento com prioridade, ante a idade do autor, tendo em vista que a data de nascimento já consta no ofício precatório. 3. Aguarde-se no arquivo, sobrestado, o pagamento do precatório. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014395-38.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:11

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/04/2021, 16:20

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:40

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 04:08

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 23:42

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:50

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2020, 13:48

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:56

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:08

Transitado em Julgado em 18/06/2020

31/07/2020, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:34

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 13:39

Proferida decisão interlocutória

03/02/2020, 19:00

Conclusos para decisão

21/03/2019, 12:35

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/03/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:18

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 19:51

Conclusos para despacho

25/02/2019, 11:31

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:49

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 19:49

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2019, 11:19

Juntada de certidão

21/01/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 17:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/10/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201861000137350

15/10/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/406

14/09/2018, 05:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 06:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 06:07

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/09/2018, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/05/2018, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/05/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000044214

16/04/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/03/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201861830000826

06/03/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2018, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/918

23/02/2018, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 10:21

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/01/2018, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/09/2017, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

31/08/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201761000136934

18/08/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/06/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761000085742

02/06/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2017, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/457

03/05/2017, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 06:30

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/04/2017, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/11/2016, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

28/11/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201661830012717

28/11/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2016, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/294

27/09/2016, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO DE NOTIFICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

14/09/2016, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/09/2016, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201661000136572

14/07/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 10:44

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004346/2016 AO INSS

21/06/2016, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/06/2016, 12:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004346/2016 AO INSS

15/06/2016, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2016, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2016, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

15/06/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201661830003430

24/05/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2016, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/323

17/03/2016, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SEVERINO MIGUEL DA SILVA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:201 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/02/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2013 (5a. Vara)

29/10/2013, 13:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

24/10/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/09/2013, 16:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

03/09/2013, 06:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/330

26/07/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO-A Complemento Livre: 201361830004381

18/03/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES-A Complemento Livre: 201361830004380

18/03/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 07:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2013, 07:58

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003792/2012 AO INSS

05/02/2013, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: APELACAO

18/01/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/11/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2012, 11:53

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003792/2012 AO INSS

14/11/2012, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

09/11/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

08/11/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2012, 09:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: SEVERINO MIGUEL DA SILVA / INSS Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 145

23/07/2012, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/520

25/05/2012, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:

24/04/2012, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR. Complemento Livre:

27/05/2011, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2011, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/406

26/04/2011, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

13/08/2010, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 12:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2010, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2010, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

18/06/2010, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

31/05/2010, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT E INT Complemento Livre:

30/04/2010, 08:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/02/2010, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

11/12/2009, 10:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 7 Número do registro : 1088 Folha iniial : 231

02/12/2009, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2009, 10:37

Despacho

•01/09/2022, 20:02

Despacho

•07/01/2022, 12:54

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:57

Despacho

•21/01/2021, 23:42

Despacho

•03/08/2020, 16:25

Despacho

•31/07/2020, 15:56

Decisão

•20/03/2020, 13:39

Despacho

•25/02/2019, 19:51

Despacho

•29/01/2019, 11:41

Despacho

•21/01/2019, 19:49