Execução Fiscal 0057818-75.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057818-75.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 16:17

Mero expediente

18/06/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE MARTINEZ DE MOURA - SP312502, RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A D E S P A C H O Expeça-se ofício para cumprimento da sentença de id 342628477, utilizando-se os dados bancários do Executado, indicados na petição de id 347182680. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057818-75.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 12:48

Mero expediente

03/04/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:00

Trânsito em julgado

25/11/2024, 11:35

Publicação

21/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A S E N T E N Ç A - TIPO C EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057818-75.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da dívida, conforme manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, extingo o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo em depósito (ID 38110873) em favor do Executado EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da conta vinculada a esta execução, sejam transferidos para a conta indicada pelo Executado, ou para uma das contas de sua titularidade, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P., I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 21:17

Ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 21:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 21:17

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A S E N T E N Ç A - TIPO C EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057818-75.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da dívida, conforme manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, extingo o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo em depósito (ID 38110873) em favor do Executado EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da conta vinculada a esta execução, sejam transferidos para a conta indicada pelo Executado, ou para uma das contas de sua titularidade, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P., I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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