Execução Fiscal 0022021-63.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022021-63.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 16:39

Trânsito em julgado

25/10/2022, 16:37

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ZWIGGY TEXTIL, INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE CASTRO DA COSTA - SP295074 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022021-63.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 245377933). Intimada, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia a extinção desta demanda (ID 249485481). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) constante(s) da(s) certidão(ões) da dívida ativa executada(s). Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 21:03

Expedida/certificada

06/05/2022, 13:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/05/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 13:58

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 09:11

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ZWIGGY TEXTIL, INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE CASTRO DA COSTA - SP295074 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. São Paulo, 11 de março de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022021-63.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:59

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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