Procedimento Comum Cível 0011577-51.2003.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011577-51.2003.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:10

Trânsito em julgado

13/01/2026, 17:10

Publicação

17/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: KELEN PERSCH, LUIS FELIPE BARROS DA LUZ REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA: PABLO JOSE DE BARROS LOPES Sentença tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011577-51.2003.4.03.6110 SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO Vistos etc. Satisfeito o débito, em razão do saque total das requisições de pagamento expedidas nestes autos, conforme certificado em Id 426577357, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: KELEN PERSCH, LUIS FELIPE BARROS DA LUZ REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA: PABLO JOSE DE BARROS LOPES Sentença tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011577-51.2003.4.03.6110 SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO Vistos etc. Satisfeito o débito, em razão do saque total das requisições de pagamento expedidas nestes autos, conforme certificado em Id 426577357, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELEN PERSCH - RS98349 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS47992 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - PR35040 D E S P A C H O Tendo em vista o decurso de prazo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011577-51.2003.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO intime-se o patrono da parte autora para informar nos autos acerca do levantamento do alvará (Id 332205831), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 18:02

Mero expediente

07/05/2025, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS47992 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELEN PERSCH - RS98349 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - PR35040 D E S P A C H O Em relação à informação de ID 326908506 verifico que a parte autora já esclareceu apresentando o contrato de honorários faltante. Assim, estando em termos, expeçam-se os alvarás em favor do patrono equivalentes a 30% dos valores pagos aos autores, ora sucessores que efetuaram a cessão de seus créditos. Outrossim, observo que o pagamento do precatório em favor de ISRAEL ROOSEVELT COSTA foi requisitado com a indicação, equivocada, para que ficasse à disposição do Juízo. Assim, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a alteração para liberado referente ao valor do Precatório nº 20220146809, Protocolo 20220161617, pago em favor de ISRAEL ROOSEVELT COSTA a fim de que o mesmo possa efetuar o seu levantamento diretamente na instituição financeira. Cópia deste despacho servirá de ofício para a Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011577-51.2003.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam c1fb417a-a319-45d4-915a-41f7c259b850 D E S P A C H O Para os fins previstos no artigo 20 e seguintes da Resolução CJF 822/2023, comunique-se a cessão do crédito dos ofícios requisitórios nºs 20220146838 (Id 274921139), 20220146891 (Id 275035234), 20220146896 (Id 285467871), 20220146836 (Id 285470054), 20220146894 (Id 285470083), 20220146889 (Id 285470534) e 20220146895 (Id 285470548) e 20220146897 (Id 257457258) a fim de que os valores requisitados devidos aos exequentes, quando do pagamento, sejam colocados à disposição deste Juízo da Execução, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. Providencie a secretaria a inclusão no sistema processual do PJE dos cessionários. No mais, aguarde-se notícia do pagamento do precatório no arquivo provisório. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0011577-51.2003.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO Intime-se. Cópia desta decisão servirá como ofício à Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dra. Des. Marida Santos. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 deste juízo ( art. 1º, inciso X) deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se a UNIÃO FEDERAL para se manifestar sobre documentos/petição do autor juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. SOROCABA, 20 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011577-51.2003.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CINTIA RENE COSTA DA SILVA, DANIEL ALAN COSTA, ISRAEL ROOSEVELT COSTA, GABRIEL FERNANDO COSTA, SAMUEL RENAN COSTA, CLEODENIR PIMENTA, CLEODOMIRO RAMAO SOLETO PIMENTA, CLEONICE PIMENTA NECO, CLEUDEMAR PIMENTA DAS NEVES, CLEUDEMIR PIMENTA, CLEUDINEIA PIMENTA GONCALVES, CLEUNIL PIMENTA DE BARROS, CLEUZA ELIANE PIMENTA DA COSTA, CLEUMAR PIMENTA DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0011577-51.2003.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCEDIDO: JOAO PIMENTA SOBRINHO Intime-se a parte exequente para digitalizar nestes autos a certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento, para fim de possibilitar a expedição dos ofícios requisitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, dê-se ciência à União Federal e em seguida expeça-se os ofícios requisitório, nos termos da decisão proferida sob o Id 160772481. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO PIMENTA SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA - SP92751 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O autor: Cleodemir Pimenta, Cleodomiro Ramao Soleto Pimenta, Cleonice Pimenta Neco, Cleudemar Pimenta das Neves, Cleudemir Pimenta, Cleudinêia Pimenta Gonçalves, Cleumar Pimenta da Silva, Cleunil Pimenta de Barros e Cleuza Eliane Pimenta da Costa, bem como os netos os quais terão direito a quota que caberia a sua falecida genitora, Cleide Georgina Pimenta Costa, por representação, Cintia Rene Costa da Silva, Daniel Alan Costa, Gabriel Fernando Costa, Israel Roosevelt Costa e Samuel Renan Costa, no crédito resultante destes autos devido ao autor-falecido João Pimenta. Quanto ao cumprimento de sentença, verifica-se que já houve concordância com os valores apresentados em impugnação pela União Federal. Assim sendo, acolho os cálculos elaborados pela União Federal de Id 36031326 e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 674.833,22 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), devidos aos herdeiros habilitados, atualizados em dezembro de 2019. Ressalte-se que os valores quando da expedição do ofício requisitório serão devidamente atualizados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expeça-se ofício requisitório conforme cálculo elaborado sob o Id 36031326, na proporção de 10% para cada um dos 9 filhos habilitados do autor-falecido, e na proporção de 2% para cada um dos netos do autor-falecido, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, apenas pendente de redação e publicação do Acórdão pelo Ministro Luiz Fux, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Encaminhe-se os autos ao SEDI para as devidas anotações no sistema processual. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011577-51.2003.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de cumprimento de sentença referente à ação cível para a concessão de proventos de aposentadoria por tempo de serviço, como servidor público federal de exercício no Ministério da Fazenda, suspenso por conta de outra pensão especial de militar de ex-combatente da FEB, desde a sua cessação. A ação foi julgada parcialmente procedente para condenar o executado ao pagamento dos proventos da referida aposentadoria desde 10/04/1994, acrescido dos consectários legais, com sucumbência recíproca. A parte exequente apresentou os valores que entende devidos para o início do cumprimento de sentença (Id 32803166). Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, a União Federal impugnou alegando excesso de execução (Id 36031324). Instado para manifestação a parte exequente concordou com os valores apresentados pela União Federal (Id 36186429). Foi determinado a expedição do ofício requisitório (Id 38173408). Houve informação do falecimento do exequente e requerimento da habilitação dos herdeiros (Id 38352485/38405489 e 45346226). Intimada para manifestação a União Federal verificou constar da certidão de óbito, que o falecido deixou bens a inventariar e dez filhos, dentre os quais, a Sra. Cleide Georgina Pimenta Costa, falecida em 08/08/1995, a qual era casada com o Sr. Geraldo Bezerra da Costa, que veio faleceu 13/02/2017, deixando 8 (oito) filhos, desses filhos, somente os 5 que se habilitaram, provavelmente os filhos havidos do casamento com a Sra Cleide Georgina Pimenta da Costa. A União entende ser necessária a habilitação dos demais filhos do Sr. Geraldo Bezerra da Costa, pois o sucederam tanto quanto os requerentes. Entende ainda, que se faz necessária a juntada da certidão de casamento da Sra. Cleide Georgina Pimenta Costa para se verificar o regime de comunhão de bens e se estabelecer a cota pertencente ao Sr. Geraldo Bezerra da Costa, a qual deverá ser rateada entre todos os filhos deste último. Por fim, aduz a União que conforme a certidão de óbito acostada, o Sr. João Pimenta Sobrinho deixou bens a inventariar, contudo, verificou-se que não foi juntada aos autos cópia autenticada de inventário ou arrolamento dos bens da exequente, da declaração de inventariante, e, na hipótese de já ter havido regular partilha de bens, cópia autenticada do formal de partilha ou, caso não haja processo de inventário, a juntada de certidão negativa (Id 48394595). Por despacho foi determinada a juntada dos documentos solicitados pela União Federal para fins de habilitação dos herdeiros (Id 48866053). Juntada de documentos (Id 52114893/52115816). Manifestação da União Federal (Id 54223971). Petição da parte exequente para reiterar o pedido de habilitação dos herdeiros para recebimento dos valores de forma igualitária (Id 54532882). Intimada para manifestação a União Federal reitera o pedido de juntada aos autos da cópia autenticada de inventário ou arrolamento dos bens, da declaração de inventariante, e, na hipótese de já ter havido regular partilha de bens, cópia autenticada do formal de partilha ou, caso não haja processo de inventário, a juntada de certidão negativa, a fim de resguardar os interesses de todos os eventuais herdeiros necessários do autor falecido (Id 55382076). Os herdeiros informaram que o processo de inventário está paralisado por falta de pagamento de custas e a inventariante declarou expressamente que os valores serão divididos em partes iguais aos herdeiros que constam da habilitação (Id 55562046). A União Federal aduz que após a verificação dos documentos e declarações juntados nos autos, Ids nºs 55563207 e 52115805, informa que não tem nada a opor no tocante às habilitações dos herdeiros, com a ressalva tão somente ao disposto no art. 1.824 do Código Civil no tocante à responsabilidade sucessória de cada herdeiro. É o breve relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora João Pimenta Sobrinho faleceu em 02 de agosto de 2008, conforme certidão de óbito de Id 45346226, e à época era viúvo e deixou dez filhos maiores. De acordo com o pedido de habilitação e petição de inventário, os herdeiros do autor da ação são os dez filhos maiores, sendo que uma das filhas, Cleide Georgina Pimenta Costa, faleceu em 25/08/1995. Verifica-se que a filha falecida do autor, era casada com o Sr. Geraldo, que faleceu 13/02/2017, e desta união deixaram cinco filhos maiores (Cintia Rene Costa da Silva, Daniel Alan Costa, Gabriel Fernando Costa, Israel Roosevelt Costa e Samuel Renan Costa). Os direitos hereditários não integram a comunhão de bens do casal, motivo pelo qual não há necessidade de se habilitar os filhos do Sr. Geraldo, como se este fosse sucessor na herança devida à sua consorte pré-falecida. Assim, com fulcro nos artigos 110 do Código de Processo Civil e 1829, 1832 e 1851 do Código Civil, defiro a sucessão processual e habilito os requerentes, filhos do Intime-se. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

13/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(19)