Apelação / Remessa Necessária 0013392-68.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0013392-68.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FURLAN - SP97083 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013392-68.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jorge Antônio de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 292474214, id 311587043 e id 311597145). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FURLAN - SP97083 A T O O R D I N A T Ó R I O 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 48727672/48727960), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazode 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. prc e rpv expedido RIBEIRãO PRETO, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013392-68.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FURLAN - SP97083 DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 123469314), homologo o cálculo apresentado pelo exequente (ID 48727686). 1.Intime-o para que informe se é portador de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia do nome da parte, cadastrado nos autos, confere com aquele constante da base de dados da Receita Federal do Brasil. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 48727672/48727960), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazode 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013392-68.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FURLAN - SP97083 A T O O R D I N A T Ó R I O "(...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013392-68.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.(...)" RIBEIRãO PRETO, 3 de março de 2021.

04/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2020, 22:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2020, 22:58

Trânsito em julgado

03/09/2020, 22:58

Expedida/certificada (Decisão)

08/05/2020, 11:41

Negação de Seguimento

08/05/2020, 07:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2020, 07:09

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 17:24

Recebimento

04/05/2020, 17:24

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 19:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2019, 12:41

Documentos

•01/05/2024, 00:00