Monitória 5000286-49.2021.4.03.6138 - TRF3

Monitória 5000286-49.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 13:46

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:18

Trânsito em julgado

19/07/2022, 11:25

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, ALINE MARIE BRATFISCH REGO - SP313240, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO - SP52186, JOSE BORGES DA SILVA - SP112895, LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA - SP406014 S E N T E N Ç A 5000286-49.2021.4.03.6138 MONITÓRIA (40) Nº 5000286-49.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de ação monitória em que houve homologação judicial de acordo firmado pelas partes, tendo sido consignado a desistência dos embargos monitórios e a extinção da ação monitória em relação aos débitos oriundos dos contratos nº 241202107090090940, nº 241202107090091327 e nº 241202400000387169, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil), não sendo devidos honorários quanto aos referidos débitos, diante da informação de pagamento na via administrativa. Assentou-se, ainda, que o feito iria prosseguir apenas em relação ao contrato nº 0000000205308674. A parte autora informou a quitação do contrato nº 0000000205308674 (ID 245706954). Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

08/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 16:18

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, ALINE MARIE BRATFISCH REGO - SP313240, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO - SP52186, JOSE BORGES DA SILVA - SP112895, LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA - SP406014 DECISÃO MONITÓRIA (40) Nº 5000286-49.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de ação monitória ajuizada para cobrança dos débitos decorrentes dos contratos: 0000000205308674, 241202107090090940, 241202107090091327 e 241202400000387169 (ID 45657837). O réu opôs embargos monitórios (ID 58321147), tendo a autora apresentado impugnação (ID 91294121) e proposta de acordo (ID 91490446). Ato contínuo, o réu requereu a desistência dos embargos monitórios, diante da necessidade para concretização do acordo administrativo (ID 239671232). Sobreveio manifestação da autora (ID 24056804), em que informa o pagamento parcial do débito, em relação aos contratos 241202107090090940, 241202107090091327 e 241202400000387169. Requer, ademais, o prosseguimento da ação quanto ao contrato nº 0000000205308674. Posto isso: Homologo o pedido de desistência formulado pelo réu e, em consequência, julgo extintos os embargos monitórios, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Declaro extinta a ação monitória em relação aos débitos oriundos dos contratos 241202107090090940, 241202107090091327 e 241202400000387169, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil), não sendo devidos honorários quanto aos referidos débitos, diante da informação de pagamento na via administrativa. O feito prosseguirá em relação ao contrato 0000000205308674. Assim, intime-se o exequente para indicar o valor atualizado do débito e requerer o prosseguimento da ação, em 15 dias. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:09

Desistência

03/03/2022, 21:23

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, ALINE MARIE BRATFISCH REGO - SP313240, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO - SP52186, JOSE BORGES DA SILVA - SP112895, LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA - SP406014 S E N T E N Ç A 5000286-49.2021.4.03.6138 MONITÓRIA (40) Nº 5000286-49.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de ação monitória em que houve homologação judicial de acordo firmado pelas partes, tendo sido consignado a desistência dos embargos monitórios e a extinção da ação monitória em relação aos débitos oriundos dos contratos nº 241202107090090940, nº 241202107090091327 e nº 241202400000387169, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil), não sendo devidos honorários quanto aos referidos débitos, diante da informação de pagamento na via administrativa. Assentou-se, ainda, que o feito iria prosseguir apenas em relação ao contrato nº 0000000205308674. A parte autora informou a quitação do contrato nº 0000000205308674 (ID 245706954). Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, ALINE MARIE BRATFISCH REGO - SP313240, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO - SP52186, JOSE BORGES DA SILVA - SP112895, LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA - SP406014 DECISÃO MONITÓRIA (40) Nº 5000286-49.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de ação monitória ajuizada para cobrança dos débitos decorrentes dos contratos: 0000000205308674, 241202107090090940, 241202107090091327 e 241202400000387169 (ID 45657837). O réu opôs embargos monitórios (ID 58321147), tendo a autora apresentado impugnação (ID 91294121) e proposta de acordo (ID 91490446). Ato contínuo, o réu requereu a desistência dos embargos monitórios, diante da necessidade para concretização do acordo administrativo (ID 239671232). Sobreveio manifestação da autora (ID 24056804), em que informa o pagamento parcial do débito, em relação aos contratos 241202107090090940, 241202107090091327 e 241202400000387169. Requer, ademais, o prosseguimento da ação quanto ao contrato nº 0000000205308674. Posto isso: Homologo o pedido de desistência formulado pelo réu e, em consequência, julgo extintos os embargos monitórios, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Declaro extinta a ação monitória em relação aos débitos oriundos dos contratos 241202107090090940, 241202107090091327 e 241202400000387169, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil), não sendo devidos honorários quanto aos referidos débitos, diante da informação de pagamento na via administrativa. O feito prosseguirá em relação ao contrato 0000000205308674. Assim, intime-se o exequente para indicar o valor atualizado do débito e requerer o prosseguimento da ação, em 15 dias. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, ALINE MARIE BRATFISCH REGO - SP313240, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA Endereço(s) para diligência: Nome: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA Endereço: RUA TRINTA E CINCO A, 157, JARDIM ELISA, GUAíRA - SP - CEP: 14790-000 Valor da dívida (na data da distribuição): R$ 50.318,66 MONITÓRIA (40) Nº 5000286-49.2021.4.03.6138 Vistos. De início, consigno que deixo de designar audiência preliminar de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, visto que incompatível com o rito das ações Monitórias. Sem prejuízo, oportunamente, poderá o juízo designar audiência de tentativa de conciliação com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Cite-se(m) o(s) réu(s), nos termos do artigo 701 do CPC/2015, para efetuar(em) o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no curso do qual poderá(ão) opor embargos (art. 702 do CPC/2015), sob pena de, não o fazendo, ter-se por constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito sob o rito cumprimento de sentença (art. 523, do CPC/2015). Faça-se constar do mandado a advertência de que o pagamento no prazo acima o(s) isentará do de custas judiciais (art. 701, § 1º, do CPC/2015). Cópia deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA/COMARCA DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO. Entretanto, sem prejuízo da determinação retro, determino que a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, indique TODOS os endereços para a citação da parte requerida, em ordem preferencial, comprovando nos autos as diligências realizadas, bem como esclarecendo se pretende a citação do requerido por Edital, se negativas as diligências. Nesse sentido, fica esclarecido que NÃO será deferido outro prazo para indicação de novo endereço. Em caso de insucesso na citação e requerida pela autora a citação editalícia, fica determinada a consulta aos sistemas eletrônicos disponibilizados à Justiça Federal com vistas a localizar novo endereço para realizar citação, bem como expedição de ofício às empresas concessionárias de telefonia, água/esgoto e eletricidade, no último endereço conhecido do réu. Citado(s) o(s) réu(s), não havendo pagamento nem oferecimento de embargos, prossiga-se nos termos da Portaria vigente neste Juízo. Oferecidos embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, do CPC/2015), devendo a parte autora ser intimada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, informando sobre a possibilidade de eventual acordo para pagamento da dívida. Petição inicial e documentos disponibilizados para consulta no endereço eletrônico: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/U7B33A900A Int. e cumpra-se. Barretos, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

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