Execução Fiscal 0070044-78.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0070044-78.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 15:26

Trânsito em julgado

13/07/2023, 15:25

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITORIA TORNEARIA SAO PAULO INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070044-78.2015.4.03.6182 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 12:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 16:36

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:03

Mero expediente

10/01/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITORIA TORNEARIA SAO PAULO INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DE QUEIROZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DE QUEIROZ - SP393055 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070044-78.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/06/2022, 00:00