Cumprimento de sentença 0018583-85.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 67.342,34

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 31/08/2022

30/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 16:37

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:52

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 19:23

Transitado em Julgado em 31/08/2022

30/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 16:37

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:47

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de ANS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:22

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 15:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:23

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EXECUTADO: ANS D E S P A C H O Id 150632746: Cumpra a Secretaria o despacho proferido no Id 64775186, expedindo-se ofício ao PAB desta Justiça Federal (ag. 0265) para a conversão em renda do valor total depositado na conta nº 0265 / 005/ 86427597-0 (extrato Id 64775396) em favor da ANS, cuja operação deverá ser realizada observando-se os códigos e termos informados na petição de Id 105698964. Em anexo ao ofício, deverá a Secretaria encaminhar o documento juntado no Id 105698965. Expedido o ofício, dê-se ciência à ANS. Liquidado o ofício e nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para extinção. Int. SÃO PAULO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018583-85.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2021, 18:32

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:24

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:37

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:36

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:01

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:09

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:25

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:04

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:55

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 12:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:42

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:21

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:21

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:47

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:17

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:37

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:36

Transitado em Julgado em 26/02/2021

24/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de ANS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 19:17

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:23

Publicado Sentença em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 07:09

Juntada de certidão

01/12/2020, 07:08

Julgado improcedente o pedido

30/11/2020, 19:02

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 15:46

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:46

Decorrido prazo de ANS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:06

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:42

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 12:07

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:26

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:26

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 08:40

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:40

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

10/08/2020, 20:53

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:53

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2020, 20:22

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:11

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 18:11

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:11

Juntada de certidão

25/10/2019, 20:00

Juntada de certidão

25/10/2019, 20:00

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:53

Decorrido prazo de ANS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 14:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:37

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 18:25

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 17:22

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:08

Juntada de Certidão

07/08/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:37

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 15:37

Despacho

•26/02/2022, 13:07

Despacho

•12/01/2022, 17:50

Despacho

•12/01/2022, 15:27

Despacho

•26/08/2021, 14:09

Despacho

•09/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:00

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2021, 12:00

Despacho

•01/07/2021, 18:45

Despacho

•01/07/2021, 17:11

Despacho

•24/03/2021, 15:17

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:37

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 15:37

Despacho

•26/02/2022, 13:07

Despacho

•12/01/2022, 17:50

Despacho

•12/01/2022, 15:27

Despacho

•26/08/2021, 14:09

Despacho

•09/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:00

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2021, 12:00

Despacho

•01/07/2021, 18:45

Despacho

•01/07/2021, 17:11

Despacho

•24/03/2021, 15:17

Sentença

•01/12/2020, 07:09

Sentença

•30/11/2020, 19:02

Despacho

•20/08/2020, 14:42

Despacho

•20/08/2020, 12:07

Sentença

•10/08/2020, 20:22

Despacho

•26/09/2019, 18:25

Despacho

•26/09/2019, 17:22