Embargos à Execução Fiscal 5000185-66.2022.4.03.6141 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5000185-66.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 14:12

Trânsito em julgado

27/04/2022, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MANOEL RUIZ PORCEL Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP450782 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000185-66.2022.4.03.6141 Vistos. Certidão retro. O ofício expedido para a transferência de valores em favor da Exequente fora solicitado e devolvido sem cumprimento, conforme se vê nos autos da Execução Fiscal 5001028-65.2021. Observo, ainda, que já fora determinada, na referida Execução Fiscal a expedição de novo ofício à CEF para que os valores sejam devolvidos ao Executado. Manifestem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 10 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:15

Mero expediente

10/03/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 10:25

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MANOEL RUIZ PORCEL Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP450782 EMBARGADO: CRECI SÃO PAULO S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000185-66.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Analisando a petição inicial destes embargos, verifico que seu objeto é restrito ao bloqueio de valores impenhoráveis e à nulidade da citação. Já foi determinado o desbloqueio dos valores, e eventual nulidade de citação restou convalidada pelo comparecimento do executado. Dessa forma, verifico que o presente feito perdeu seu objeto, sendo desnecessária a análise do pedido de processamento independentemente de prévia garantia do Juízo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. CUMPRA-SE A ORDEM DE DESBLOQUEIO DOS VALORES, juntando tanto a decisão que a determinou como a presente sentença nos autos principais. P.R.I. SãO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

07/02/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 16:34

Publicação

02/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MANOEL RUIZ PORCEL Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP450782 EMBARGADO: CRECI SÃO PAULO D E C I S Ã O s EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000185-66.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Tendo em vista a urgência na análise do requerimento de desbloqueio de valor, defiro. Comprovada a natureza de “conta poupança”, defiro o levantamento total da penhora "on line", efetuados na CAIXA ECONOMICA de titularidade do executado na Execução Fiscal nº 5001028-65.2021.403.6141, conforme requerido, ante a vedação expressa contida no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. No mais, intime o embargante para, no prazo de 10(dez) dias oferecer bem em garantia à execução fiscal nº 5001028-65.2021.403.6141, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, como condição de procedibilidade dos presentes embargos. Adote a Secretaria as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. SãO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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